DOE 16/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL - CPSRCAS – ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO CPSMCAS, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2019. Aos 14 (Quatorze) dias do mês de maio do ano de dois mil e
dezenove (2019), na sede da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, localizada na Avenida Doca Nogueira, S/N, Tel. 085.3348.1889, CEP. 62870-
000, Município de Pacajus-Ce, às 10:00 hs, de conformidade com os artigos 12 aos 26, do Estatuto do CPSMCAS, deu início a 2ª Assembleia Geral
Extraordinária / 2019 do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel-Ce - CPSMCAS com os seus entes participantes, onde reunidos os seus
representantes legais, representando o Estado do Ceará e vinculada a 22ª Região de saúde a senhora Ana Maria Girão Neri, estando ausentes os prefeitos de
Beberibe e Cascavel, sendo presidida a reunião Assemblear pelo Presidente do CPSMCAS Sr. Valdemar Araújo da Silva Filho, que designou para secretariar
a reunião o Diretor Executivo do CPSMCAS Sr. José Adalberto Feitosa Rodrigues, daí então o presidente passou a ler, discutir e deliberar a pauta da
reunião, conforme os seguintes itens: 01 - Aplicação ao CPSMCAS do teto convencional e reajustes salariais estipulados nas Convenções Coletivas
do Trabalho, das diversas categorias profissionais existentes no CPSMCAS e nos órgãos sob sua gestão (CEO e Policlínica); 02 - Ratificação
de Demissões e Admissões de empregados públicos efetuadas pelo CPSMCAS ate 13.05.2019; 03 - Aprovação do “Cartão Saúde” destinado aos
empregados do CPSMCAS, CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e Policlínica de Pacajus-CE, para que possam dispor dos serviços
de atendimento à saúde ofertados pelo CEO e Policlínica de Pacajus-CE, conforme definido em na Assembleia Geral Consorcial de 30/11/2017,
por sugestão do representante do Estado do Ceará; 04 - Aprovação de modificação do Parágrafo 2º, do artigo 9º, do Estatuto do CPSMCAS. O
primeiro item da pauta apreciado e deliberado foi decidido na assembleia que seria feito um estudo dos diversos pisos da categoria existente no CPSMCAS
e decidido na próxima assembleia ordinária do CPSMCAS; O 2º Item da pauta após sua leitura e deliberações foi aprovado na assembleia as demissões
e admissões dos empregados públicos do CPSMCAS ate 13.05.2019; O 3º item da pauta em votação não foi aprovado, sendo na ocasião sugerido uma
impressão do cartão do SUS personalizada conforme cada município participante do CPSMCAS, sendo deferido que seria feito um estudo de custos e
posterior deliberação; O 4º Item da pauta foi aprovado por unanimidade a mudança da sede do CPSMCAS, a qual será transferida da cidade de Cascavel e se
instalará a partir desta data no mesmo prédio de funcionamento da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, ou seja, Avenida Doca Nogueira, S/N, Tel.
085.3348.1889, CEP. 62870-000, Município de Pacajus-Ce, permanecendo seu foro de eleição na Cidade de Cascavel. Por fim, o presidente do CPSMCAS
Valdemar Araújo da Silva Filho, como Presidente da mesa, teceu suas considerações acerca da preparação e efetivação da presente assembleia, explanando
os problemas encontrados conforme as reivindicações de cada ente participante e suas respectivas soluções, sendo concedida a palavra sucessivamente a
cada representante dos entes consorciados, finalizando com a palavra do Presidente do CPSMCAS com os agradecimentos de praxe pelo comparecimento,
participação e contribuição de todos e Eu José Adalberto Feitosa Rodrigues diretor Executivo e secretario designado, lavrei a presente ata e nada mais
havendo é dado por encerrada a presente assembleia, sendo ao final lida e assinada por mim, pelo seu presidente e demais representantes legais dos entes
participantes como sinal de sua aprovação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, a fim de produzir seus efeitos legais e jurídicos.
Assinaturas: Presidente do CPSMCAS: Valdemar Araújo da Silva Filho. Entes Participantes: 01: Representante do Estado do Ceará - Secretária de Saúde
do Estado do Ceará: Ana Maria Girão Neri - Coordenadora da 22ª CRES. 02: Município de Chorozinho-Ce: Francisco Castro Meneses Junior - Prefeito
Municipal. 04: Município de Ocara-Ce: Amália Lopes de Sousa - Prefeito Municipal. 05: Município de Pacajus-Ce: Bruno Figueiredo - Prefeito Municipal.
06: Município de Pindoretama-Ce: Valdemar Araújo da Silva Filho - Prefeito Municipal. 07: Município de Horizonte-CE: Francisco César de Sousa - Prefeito
Municipal.
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VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. - CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
Primeira Emissão de Debêntures da Ventos de São Clemente Holding S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores, titulares das debêntures em
circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente
Holding S.A, celebrado em 17 de março de 2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Companhia” e “Escritura de Emissão”, respectivamente),
convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 31 de maio de 2019, às 14 horas, excepcionalmente no escritório
da controladora da Companhia, qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:. Deliberação acerca da declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão, em razão
do descumprimento de obrigação da Companhia, nos termos da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração
de Contas e Outras Avenças (“Contrato de Cessão Fiduciária”), conforme redação do terceiro aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, em função do
não preenchimento das CONTAS RESERVA ESPECIAL e do não atingimento do SALDO ALVO FINAL após o decurso do prazo previsto no Contrato
de Cessão Fiduciária. Ressalta-se que (i) o preenchimento das CONTAS RESERVA ESPECIAL é dispensado nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária
caso tenha sido celebrado pelas CEDENTES SPEs o CONTRATO DE O&M FULL SCOPE em relação aos aerogeradores que compõem o PROJETO, em
termos e condições aceitáveis às PARTES GARANTIDAS; (ii) o CONTRATO DE O&M FULL SCOPE foi devidamente celebrado pela Companhia em
termos e condições satisfatórios aos Debenturistas, restando pendente exclusivamente a aprovação pelo BNDES. A documentação relativa à ordem do dia
estará à disposição na sede da Companhia para exame pelos Senhores Debenturistas. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para
início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários
e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua
representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da
Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até
02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@
pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 14 de maio de 2019. Ventos de São Clemente Holding S.A.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2019.02.26.01 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, Localizada à Av. José Severino Filho, N°
257, Centro, General Sampaio-CE, após sessão realizada no dia 14 de Maio de 2019, onde estava presente o Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e seus membros torna público o seguinte Resultado das Propostas após Análise concluída pelo Setor de Engenharia conforme laudo emitido a está
Comissão: EMPRESAS PROPOSTAS VÁLIDAS: BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, M.M LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME e B &
C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, em seguida, ao ser constado que os preços ofertados estão abaixo do orçado pelo Município, o Presidente
divulgou o seguinte Resultado: a empresa M.M LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, se sagrou VENCEDORA com o VALOR GLOBAL de
R$ 298.199,05 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Cinco Centavos), Aberto o Prazo recursal previsto no Art.109 Inciso I,
Alínea “b”. O Resultado se encontra à disposição dos interessados referente à Tomada de Preços Nº 2019.02.26.01, destinado à Contratação de empresa para
construção remanescente da Quadra Poliesportiva Coberta na EMEIF Santa Lúcia na Localidade do Pinda no Município de General Sampaio-CE, conforme
projeto em anexo, junto a Secretaria da Educação. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao
público das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 15 de Maio de 2019. Francisco Luciano Coelho Ferreira – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços - Pregão Presencial N° 2019.04.04.19.
RP.ADM. Pelo presente convocamos as empresas a seguir descritas, para assinar Ata de Registro de Preços da licitação na modalidade Pregão, cujo o objeto
é Registro de Preços para aquisições futuras de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, produtos hortifrutigranjeiros, material de copa e cozinha e
tecidos, destinado a manutenção das Secretarias Diversas do Município de Milhã - CE . Convocado: 1- Empresa Sabrina Pinheiro 08699858337, inscrito no
CNPJ sob o n° 33.226.777/0001-28, no valor total de R$ 68.116,94 (sessenta e oito mil, cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), vencedora nos
lotes 01 e 04. 2 - Empresa Nayane Pinheiro 04715204380, inscrito no CNPJ sob o n° 27.031.440/0001-62, no valor total de R$ 115.645,82 (cento e quinze
mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), vencedora nos lotes 02, 03, 07 e 08. 3- Empresa Maria Ivonete da Silva de Sousa, inscrito
no CNPJ sob o n° 22.879.767/0001-75, no valor total de R$ 62.464,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), vencedora nos lotes 14
e 17. 4- Empresa R Peixoto da Silva Junior - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 28.702.916/0001-02, no valor total de R$ 28.083,40 (vinte e oito mil, oitenta e
três reais e quarenta centavos), vencedora no lote 15. Milhã-CE, 16 de maio de 2019. Francisco Noélio Pinheiro - Secretário de Obras, Infraestrutura
e Urbanismo.
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CALCÁRIO DO BRASIL S/A, CNPJ 23.549.272/0001-40 – Aviso aos Acionistas – Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição de
V.Sa , na sede social, na Av. Dom Luis, 807, 20º. andar, Meireles, Fortaleza-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-
calendário de 2018. Fortaleza-Ce., 14/05/2019. A DIRETORIA – Paulo Fernando Albano Ferreira-Diretor Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2019
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