DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:4A5444A9 
 
PROCURADORIA 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL 
 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.04.01.1.O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação do Município de Farias 
Brito/CE torna público o resultado do julgamento final do Certame 
Licitatório 
na 
modalidade 
Tomada 
de 
Preços.Empresa 
vencedora:CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - ME com 
proposta no valor global de 400.945,02 (quatrocentos mil novecentos 
e quarenta e cinco reais e dois centavos). Empresas desclassificadas: 
MÉTRICA PROJETOS CONSTRUÇÕES EMPREENDIMEN. 
LTDA ME, por apresentar seu orçamento contendo os itens 5.2, 5.4 e 
5.5 com BDI aplicado (0,00%) divergente dos demonstrativos de BDI 
apresentados (26,98% para serviços e 14,02% para materiais); 
CIVILTEC - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, por 
apresentar seu orçamento contendo os itens 3.10.4 e 5.4 com 
aplicação de BDI de serviços (24,91%) quando os referidos itens são 
materiais e deveria ter sido aplico o BDI correspondente (12,34%) e 
por apresentar o item 11 com o valor do somatório de seus subitens de 
R$ 90.139,54 (noventa mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e 
quatro centavos) sendo que o valor real é R$ 68.585,27 (sessenta e 
oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) 
divergindo assim com o valor total de sua proposta e por apresentar a 
composição de preços unitários do item 3.7.2 com valor divergente do 
orçamento e ainda sem constar a composição do item 10.1.3 
(descumprimento a alínea “d” do item 4.2.2 do Edital Convocatório); 
J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, por apresentar seu 
orçamento com estrutura divergente do orçamento básico da 
Prefeitura (sem apresentar valores unitários sem BDI) não sendo 
possível identificar qual o BDI (material ou serviço) aplicado em cada 
item e por apresentar a composição de preços unitários com valores 
divergentes do orçamento e com alguns itens sem constar os insumos 
necessários para a execução dos serviços (descumprimento a alínea 
“d” do item 4.2.2 do Edital Convocatório); FR LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, por apresentar sua proposta sem a devida 
assinatura do seu responsável técnico (descumprimento ao item 4.2.2 
do Edital Convocatório); por apresentar seu orçamento com estrutura 
divergente do orçamento básico da Prefeitura (sem apresentar valores 
unitários com BDI), por não apresentar a composição do BDI para 
serviços (descumprimento a alínea “c” ao item 4.2.2 do Edital 
Convocatório) e por apresentar a composição de preços unitários de 
alguns itens sem constar os insumos necessários para a execução dos 
serviços (descumprimento a alínea “d” do item 4.2.2 do Edital 
Convocatório). Fora verificado que a empresa CONSTRUTORA 
PEDROSA LTDA – ME apresentou em sua carta proposta o prazo 
de execução da obra de 04 (quatro) meses, porém em seu cronograma 
físico-financeiro consta o prazo de 90 (noventa) dias, estando de 
acordo com o Orçamento Básico da Prefeitura, sendo assim sua 
proposta fora considerada válida. Informações: (88) 3544-1569.  
  
Farias Brito/CE, 16 de Maio de 2019.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:4354237C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2017 - 
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2017 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do 2º Aditivo ao Contrato n° 013/2017 - Pregão Presencial 
n° 003/2017 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e Hedelita 
Nogueira Vieira - Eireli. Objeto: aditivo de acréscimo do quantitativo 
ao Item 02 - Diário Oficial do Estado do Ceará, ao Contrato nº 
013/2017 
decorrente 
do 
Pregão 
Presencial 
nº 
003/2017. 
Fundamentação Legal: o presente termo de aditivo encontra amparo 
no art.65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
Item 18.0 - das alterações contratuais, subitem 18.1 do Instrumento 
Convocatório e Cláusula Nona - das alterações contratuais, subitem 
9.1 do Termo Contratual. Vigência: Da data de assinatura até 21 de 
novembro de 2019.  
  
Fortim/CE, 09 de maio de 2019.  
  
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Vilânia Gomes dos Santos Silva 
Código Identificador:4D48F960 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - TOMADA 
DE PREÇOS N° 002/2019 
 
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos 
interessados que está aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, 
na forma do Art. 109, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei n° 8.666/93, 
para interposição de recurso referente à Fase de Habilitação e 
Proposta de Preços do certame em epígrafe, cujo objeto é a Prestação 
de Serviços de Consultoria em Controle Interno junto a Câmara 
Municipal de Fortim, para atender as necessidades do órgão Central 
de Controladoria e Equipe que compõe o Núcleo Executor. Maiores 
informações através do fone (88) 3413.1267 no horário de 07hs30min 
às 13hs30min. 
  
Fortim - CE., 16 de maio de 2019. 
  
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Vilânia Gomes dos Santos Silva 
Código Identificador:DF4C3DFA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0905.01/2019 - GAB - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0905.01/2019 - GAB 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0905.01/2019 - GAB - referente 
ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 0905.01/2019 
- GAB PARTES: Município de Fortim, através do Gabinete do 
Prefeito. OBJETO: Contratação da prestação de serviços para 
registro de filmagem dos eventos realizados pelo Gabinete do Prefeito 
do Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): José Marcio de 
Morais Vieira - MEI. VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 (Dezessete 
mil e cem reais). DATA DO CONTRATO: 09 de Maio de 2019. 
PRAZO DO CONTRATO: 09 de Novembro de 2019. ASSINA 
PELO CANTRATANTE: William Costa Lima. ASSINA PELO 
CONTRATADO: José Marcio de Morais Vieira. 
  
Fortim/CE, 16 de Maio de 2019. 
  
WILLIAM COSTA LIMA  
Chefe do Gabinete do Prefeito. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:0C527A8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 077/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019