DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2196

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responsabilização administrativa, cível e criminal do servidor que o
apresentou.

Art. 14 - No cumprimento deste Decreto será observado o devido
sigilo sobre os laudos e atestados, em consonância com o que
estabelece o código de ética médica.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 13 de maio de 2019.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:52C10F45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços de Nº.
2019.04.26.02, do tipo Menor Preço global para a Contratação de
pessoa jurídica para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria
com a finalidade de acompanhar a situação e regularidade fiscal e
previdenciária do ente municipal junto a Receita Federal do Brasil –
RFB, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE, Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviços - FGTS/CEF e realizar as transmissões de dados para os
referidos órgãos de responsabilidade da Secretaria de Administração
do Município de Irauçuba/CE, com abertura no dia 06 de junho de
2019 às 09h00min, na sala da CCL - Sede da Prefeitura Municipal de
Irauçuba, à Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro.

Irauçuba/CE, 14 de maio de 2019.

Informações: 88/3635.1133.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Presidente da CCL.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6821DE9C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de Nº.
2019.04.15.01, do tipo Menor Preço (Por Lote) para a Contratação de
Pessoa Jurídica para prestar serviços especializados de Locação de
sistema com licença de uso e manutenção destinados ao Gabinete do
Prefeito,
e
aos
setores
de
Contabilidade e
Licitação,
de
responsabilidade
das
diversas
Secretarias
do
Município
de
Irauçuba/CE, com abertura no dia 04 de junho de 2019 às 09h00min,
na sala da CCL - Sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba, à Av.
Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro.

Irauçuba/CE, 14 de maio de 2019.

Informações: 88/3635.1133.

ÂNGELA MARIA DOROTEU RODRIGUES
Pregoeira.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3965C22B

SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços de Nº.
2019.04.02.01, do tipo Menor Preço global para a Contratação de
pessoa jurídica para prestar serviços de Assessoria Técnica em
elaboração de propostas e projetos de captação de recursos,
acompanhados
de
convênios
e
programas,
incluindo
o
encaminhamento com acompanhamento das prestações de conta dos
recursos oriundos de órgãos Estadual e Federal, junto à diversas
Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE, com abertura
no dia 06 de junho de 2019 às 14h00min, na sala da CCL - Sede da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, à Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370,
Centro.

Irauçuba/CE, 14 de maio de 2019.

Informações: 88/3635.1133.

NEIRIVÂNIA TEIXEIRA TABOZA
Presidente da CCL.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO
Secretário de Governo e Planejamento
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:579E4D15

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.02-001/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019-TP

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.02-001/2019. TOMADA
DE PREÇOS Nº 005/2019-TP. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria,
Comércio e Turismo, torna público o resultado da do julgamento da
habilitação, conforme ata da sessão pública de 07/05/2019: a)
CONFAHT
CONSTRUTORA
HOLADA
LTDA,
CNPJ:
07.501.407/0001-41: Inabilitado por descumprir o item 9.3.2 do
edital; b) PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-88: Habilitado; c) DTC
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA
–
ME,
CNPJ:
13.640.830/0001-25: Inabilitado por descumprir o item 9.3.2 do
edital; d) SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ: 30.412.053/0001-80: Habilitado; e) ARN ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ: 11.477.070/0001-51: Habilitado; f) LAPORTE
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.003.887/0001-53: Inabilitado por
apresentar certidão de que trata o item 9.4.1 com data de validade
vencida,
descumprindo
o
item
10.4
do
edital;
g)
FCS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 08.578.564/0001-
18: Habilitado; h) LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 26.592.136/0001-21: Habilitado.

Itaiçaba, Estado do Ceará, 8 de maio de 2019.

FRANCISCO ILTON PEREIRA
Presidente da CPL.