DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora, MARIA IVANILCE 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo, PROFESSORA, símbolo MAG, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao período aquisitivo 
09/02/2009 a 08/02/2013, para o gozo no período de 29/04/2019 A 
27/06/2019. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a partir do dia 29 de abril de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 16 
dias do mês de maio de 2019.  
. 
  
KARLA MARIA MATEUS 
Secretária de Administração 
Portaria nº 156/2019 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:79A9000E 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 171/2019 
 
Dispõe sobre exoneração de servidor estabilizado 
mediante requerimento. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, incisos XXIV e XXV, 
bem como em observância ao disposto no Art. 41, caput, da Lei 
Complementar nº 001/1992 – Regime Jurídico Único, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora estabilizada 
TEREZINHA MARIA JANUÁRIO, matrícula nº 0904384, do 
cargo público de Merendeira, símbolo ATA, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde, UBASF – Cajueiro. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2019. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 16 de Maio de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:D4C45CF0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 172/2019 
 
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho 
Municipal de Saúde. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Ivanildo Nunes da 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art.72, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear, como membros do Conselho Municipal de Saúde, 
conforme a Lei N° 141/2001 de Maio de 2001, os seguintes 
representantes abaixo relacionados para o mandato de 13/03/2019 à 
13/03/2021. 
  
I.Representantes Dos Órgãos Governamentais: 
  
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
Titular: José Valdir Rodrigues 
Suplente: Rafaela Ferreira da Silva Fonseca 
  
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
Titular: Fredson Rodrigues Soares 
Suplente: Feliciano Oliveira Santos 
  
II. Representantes dos Prestadores de Serviço: 
  
1- REPRESENTANTES DO HOSPITAL 
  
Titular: Lourena Silva de Oliveira 
Suplente: Rosany Ingred da Silva 
  
III. Representantes dos Profissionais da Saúde: 
  
1- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE 
NÍVEL SUPERIOR 
  
Titular: Nayana Emile Silva de Carvalho 
Suplente: Inária Nascimento da Fonseca 
  
2- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 
  
Titular: Benigna Marques Santiago 
Suplente: Linete Alves de Lima Barros 
  
3- REPRESENTANTES DOS AGENTES DE SAÚDE 
  
Titular: Ceciliene de Lima Silva 
Suplente: Francisca Regina de Lima 
  
IV. Representantes dos Usuários: 
  
1- 
REPRESENTANTES 
DO 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES RURAIS 
  
Titular: Francisco Alves de Moura 
Suplente: Adriana dos Santos Beserra 
  
2- REPRESENTANTES DAS IGREJAS 
  
Titular: Maria Eugênia Ventura de Lima Silva 
Suplente: Carla Pascoal de Oliveira 
  
3- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DO ALTO SÃO LUIZ 
  
Titular: Irenilda Ivo de Lima Silva 
Suplente: Raveliene Nunes de Lima Soares 
  
4- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA LAGOA DA 
PEDRA 
  
Titular: Francisca Alves Freitas dos Santos 
Suplente: Gecilene Freitas dos Santos 
  
5- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE CAJUEIRO 
  
Titular: Paulo Monteiro da Costa 
Suplente: Aguinaldo Silvestre de Oliveira Silva 
  
6- REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE JUREMA 
  
Titular: Jonas José da Silva 
Suplente: Erinalda de Oliveira Freitas