DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
A MELHORIA 
DOS 
SERVIÇOS 
OFERTADOS 
PELAS 
EMPRESAS 
LOCAIS, 
AUMENTO 
DE 
SUA 
COMPETITIVIDADE 
EMPRESARIAL, 
DE 
FORMA 
A 
CONTRIBUIR PARA MAIOR GERAÇÃO DE EMPREGO E 
RENDA NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE. 
  
Valor Global: R$ 16.020,00 (Dezesseis mil e vinte reais). 
  
Data de Assinatura: 16/05/2019 
  
Vigência: 31/12/2019. 
  
Assinam: Pelo Município de Pindoretama: Alison Freitas Lima – 
Secretario de Turismo. Pela: SERVIÇOS DE APOIO ÀS MICRO 
E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – 
SEBRAE/CE: Joaquim Cartaxo Filho e Alci Porto Gurgel Júnior 
– Diretores Executivos. 
  
Pindoretama-CE, 16 de Maio de 2019. 
  
ALISON FREITAS LIMA 
Secretário do Turismo e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:0856DB9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESULTADO DA ANALISE DOS DOCUMENTOS DOS 
CANDIDATOS ISNCRITOS PARA A 1ª ETAPA 
 
RESULTADO 
DA 
ANALISE 
DOS 
DOCUMENTOS 
DOS 
CANDIDATOS ISNCRITOS PARA A 1ª ETAPA 
  
Após cumprindo com o processo de análise dos documentos básicos 
exigidos no EDITAL 01/2019 para a inscrição do Processo de Escolha 
dos novos membros do Conselho Tutelar 2019 para o quadriênio 
2020/2024, do qual tiveram um total de 20 (vinte) candidatos 
inscritos, dos quais foram analisados pela a Comissão Especial e tido 
o seguinte resultado: 
  
Nº 
Candidato (a) 
Situação da Inscrição 
01 
Alex de Castro de Oliveira 
DEFERIDA 
02 
Angélica Damasceno Pinheiro 
DEFERIDA 
03 
Aparecida Kátya Miranda de Andrade 
DEFERIDA 
04 
Carla de Sousa Sobreira 
DEFERIDA 
05 
Damária Vieira Dias 
DEFERIDA 
06 
Francisca Keliane Almeida de Oliveira 
DEFERIDA 
07 
Francisco Valdery Soares de Araújo 
DEFERIDA 
08 
Marciano Rodrigues de Castro 
DEFERIDA 
09 
Maria Josélia Moura Ferreira 
DEFERIDA 
10 
Maria Ivani Nunes Alves 
DEFERIDA 
11 
Manuel Rodrigues Maciel Neto 
DEFERIDA 
12 
Pedro Ferreira de Melo Neto 
DEFERIDA 
13 
Simone Souza Ferreira da Silva 
DEFERIDA 
14 
Zenelda Alves da Silva 
DEFERIDA 
15 
Iarla Maria de Sousa Pereira 
INDEFERIDA 
16 
Francisco Eronildo Alves Lima 
INDEFERIDA 
17 
Francisco Givanildo de Oliveira 
INDEFERIDA 
18 
Maria Amanda Pereira Araújo 
INDEFERIDA 
19 
Raimundo Alves dos Santos Junior 
INDEFERIDA 
20 
Francisco Eliseudo da Silva 
INDEFERIDA 
  
Publique-se, 
  
Piquet Carneiro, 15 de maio de 2019. 
  
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:799AF86F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 020/2018.01 
 
Extrato do Quarto termo Aditivo ao contrato Nº 020/2018.01 da 
Tomada de Preços Nº 020/2018. O Município de Quiterianópolis 
torna Público o Extrato do Aditivo. Partes: Município de 
Quiterianópolis - CE, CNPJ: 07.551.179/0001-14, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos e a empresa: ENERGY 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 19.959.003/0001-85. OBJETO: 
Prorrogar o prazo da vigência do contrato inicial nº 020/2018.01. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses 
com vencimento em 08/05/2020. 
  
Quiterianópolis - CE, 16 maio de 2019. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos  
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:8A821889 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 15.05.002/2019 
 
PORTARIA Nº 15.05.002/2019 
  
DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA 
INVESTIGATIVA. 
  
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições 
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em 
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art. 
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para 
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor do(a) servidor(a) 
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, no Cargo de 
Auxiliar de Serviços, Matrícula nº 0800910, lotado(a) na 
Secretaria de Educação, na escola do Distrito de Juatama, a fim de 
que se apure cometimento de infração funcional e, os fatos de que 
trata a denúncia, nomeadamente tipificada no Art. 104, Art. 140, II, e 
Art. 146, todos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
Municipais, bem como os fatos e enquadramentos conexos que 
emergirem no decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa 
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no 
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração, 
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores 
públicos municipal. 
  
Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária 
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da 
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA – 
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar 
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de 
Administração no prazo de 30 dias. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.