DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
“2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não 
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento 
dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 
(cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 
04 (quatro) anos, permitida recondução, mediante novo processo de 
escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes;” 
  
Fica excluído o artigo 5.4 em sua totalidade, e dá outras providencias. 
  
Publique-se. 
Encaminhe-se cópias ao Ministério Público 
  
Saboeiro, 16 de Maio de 2019. 
  
ANDREA MARIA FAÇANHA VENÂNCIO 
Presidente do CMDCA 
  
ANEXOS EDITAL Nº 001/2019 
  
ANEXO 03 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE 
RECONSIDERAÇÃO/RECURSO  
  
(MODELO OFICIAL) 
  
Eu,__________portador(a) do CPF ________________, inscrição 
n°_______, 
venho 
nesta 
data 
solicitar 
revisão 
do/a 
__________________________referente ao Edital n°001/2019 que 
versa sobre o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros 
do Conselho Tutelar. 
  
Saboeiro, _____de_____________2019.  
_____________________ 
Assinatura do(a) Recorrente 
  
ANEXO 04 - FORMULÁRIO DE DENÚNCIA DE CANDIDATO 
AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 
À Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros dos 
Conselhos Tutelares 
  
Candidato denunciado: ______________ 
Local e data do fato: _______________  
Endereço do fato: 
Fato noticiado: _________________________ 
Nome do denunciante: 
Telefone para contato: E-mail para contato: Testemunhas (opcional):  
  
Saboeiro, ____ de ____________________ de 2019.  
_____________________ 
Assinatura do Denunciante 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:6BFA686A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESULTADO PARCIAL ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O 
CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 001/2019 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE-CMDCA 
NOME DO CANDIDATO 
ANDERSON DE SOUSA MELO 
ANTONIA ALBANIZA TEIXEIRA BRAGA 
ANTONIA CLAUDENICE DA SILVA ALVES 
ANTONIA VIVIANE BRAGA DE SOUSA 
ANTONIO AVELINO FILHO 
ANTONIO LAZARO GOMES DE ALENCAR 
EMANUEL VIEIRA FURTADO 
FRANCISCA GONÇALVES BRAGA 
FRANCISCA RAIANE FELIX DE LUNA 
JOSÉ BERNALDINO DA SILVA JUNIOR 
LEANDRO EVERTON DO NASCIMENTO GOMES 
MARCIANO DOS SANTOS PEREIRA 
MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS 
MIQUEIAS MARTINS LEITE BASTOS 
RICHELLY BRAGA DE CASTRO ADEODATO COSTA 
TEREZA OLINDA CAVALCANTE MENDES 
WANDSON HARLLEY DE SOUZA ALVES 
  
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONCELHO TUTELAR – 
2019 – EDITAL Nº 001/2019 
RESULTADO 
PARCIAL 
(INSCRIÇÕES 
DEFERIDAS 
INDEFERIDAS E DESISTENTES) 
INSCRIÇÕES DEFERIDAS 
  
INSCRIÇÃO INDEFERIDA 
  
NOME DO CANDIDATO 
MOTIVO 
FRANCISCO RIBEVONE NERES PINHEIRO 
REALIZAÇÃO 
DE 
CAMPANHA 
EXTEMPORANIA VEDADA NO EDITAL Nº 
001/2019 NO ARTIGO 13.3 
  
DESISTENTE 
  
NOME DO CANDIDATO  
SONIA MARIA CARLOS ADEODATO 
  
Publique-se. 
Encaminhe-se cópias ao Ministério Público 
  
Saboeiro, 16 de Maio de 2019. 
  
ANDREA MARIA FAÇANHA VENÂNCIO 
Presidente do CMDCA 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:57C76C62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.05.1/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ALINE MARIA 
ALENCAR DA FRANCA, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Processo de dispensa de licitação nº 13.05.1/19/CD 
  
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E 
CONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTA 
COM 
MÉDICO 
ALERGOLOGISTA PARA PACIENTE DANILO DIONÍZIO DOS 
SANTOS. 
  
Contratado.................: ICMED - INSTITUTO DE CLINICAS 
MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. 
  
Valor Global.................: R$ 4080,03. 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela secretária ALINE MARIA ALENCAR DA 
FRANCA. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 13 de maio de 2019. 
  
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente