DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:A388F310 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.05.1/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ALINE MARIA 
ALENCAR DA FRANCA,faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Processo de dispensa de licitação nº 02.05.1/19/CD 
  
Objeto........................: AQUISIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA 
DE MEDICAMENTO PARA A PACIENTE MARIA VALDELICE 
SISNANDO, CONFORME MANDADO JUDICIAL ORIGINÁRIO 
DO PROCESSO Nº0000762-12.2019.8.06.0162. 
  
Contratado.................: F. R DE FREITAS. 
  
Valor Global.................: R$ 100.800,00. 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela secretária, a Sra. ALINE MARIA 
ALENCAR DA FRANCA. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 15 de maio de 2019. 
  
SÂMIA MARIA BRÁULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:3B589F13 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 
  
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº...........: 02/2019 
  
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
11.03.1/19/CH 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTANA DO CARIRI 
(AACESC) 
  
OBJETO......................: EXECUÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE 
REPASSES FINANCEIROS ÀS EQUIPES DE CONTROLE DE 
ENDEMIAS. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 53.018,10 (Cinquenta e três mil, 
dezoito reais e dez centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019: Atividade 
0902.103040020.2.091 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde, 
Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terc. 
pessoa jurídica. 
  
VIGÊNCIA...................: 12 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 
2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de abril de 2019 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:63EDD47B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2802003/2019 - GAB REPUBLICAÇÃO POR 
INCORREÇÃO 
 
PORTARIA Nº 2802003/2019 - GAB 
  
Nomeia componentes para formação da Comissão de 
Seleção 
que 
atuará no 
Chamamento Público 
001/2019 – SECULT, de acordo com o Art. 9º do 
Decreto 2102001/2019 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
CONSIDERANDO: a necessidade de formação da Comissão de 
Seleção, que atuará junto ao processo do Chamamento Público 
001/2019 - SECULT, de acordo com o Art. 9º do Decreto 
2102001/2019; 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os seguintes componentes da Comissão de 
Seleção: 
  
NOME 
CPF 
CATEGORIA 
VICENTE 
PAULO 
RIBEIRO 
BASTOS 
276.370.693-
20 
MEMBRO EFETIVO 
LILIANE 
FEITOSA 
DE 
OLIVEIRA 
964.122.913-
34 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO 
ERICK 
MELO 
DE 
LIMA 
EUGÊNIO 
054.306.553-
76 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
28 de fevereiro de 2019. 
////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:B17F6432 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1204001/2019 - GAB REPUBLICAÇÃO POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
Art. 1º - EXONERAR o Senhor FRANCISCO EDNALDO FREIRE 
DA SILVA, CPF nº 873.812.653-20, do cargo de ENCARREGADO 
DE SETOR, DAS 08, cargo integrante da Estrutura Administrativa da 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, EM 
ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 02/2019 E 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019, ORIUNDO 
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA 
DO CARIRI; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.