DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI, 
Estado 
do 
Ceará, 
EM 
ATENDIMENTO 
À 
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 02/2019 E PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO Nº 02/2019, ORIUNDO DA PROMOTORIA 
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRI; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
12 de abril de 2019. 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:D49BCD54 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1204009/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI,  
  
RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;001 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
Art. 1º - REVOGAR as seguintes Portarias: 1004001/2019, 
1004002/2019, 
1004003/2019, 
1004004/2019, 
1004005/2019, 
1004006/2019, 1104001/2019, 1104002/2019, 1204007/2019 e 
1204008/2019; 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, 12 de abril de 
2019  
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:CF6DE22D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 125/2019 
 
PORTARIA N° 125/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21 
de Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a). JANAINA ALCANTARA TAVARES 
LEITE, inscrito (a) no CPF sob o n.º024.477.043-30, RG N.º 
2002028058000 SSP/CE, do cargo de SECRETARIA EXECUTIVA 
DOS CONSELHOS do(a) SECRETARIA DE TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de São Benedito - 
CE. 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
02 de Maio de 2019.  
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:FF4421A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 126/2019 
 
PORTARIA N° 126/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21 
de Setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a). ELIANDRO ANDRADE LIMA , inscrito 
(a) no CPF sob o n.º 621.146.463-00, RG N.º 98028085672 SSP/CE, 
para exercer o cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVO 
do(a) 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE do 
Município de São Benedito - CE. 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
02 de Maio de 2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:43074B8D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 127/2019 
 
PORTARIA N° 127/2019 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Gadyel 
Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando 
as disposições legais previstas na Lei Municipal nº 1097/2017 de 21 
de setembro de 2017, (que dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a). JUDENILDO GONÇALVES DA MOTA, 
inscrito (a) no CPF sob o n.º896.836.763-91, RG N.º 2000028201389 
SSP/CE, para exercer o cargo de COORDENADOR DO CRAS 2, 
do(a)SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do Município de São Benedito – CE. 

                            

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