DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Administrativa do Poder Executivo do Município de São Benedito – 
CE, padroniza as nomenclaturas dos cargos, pela presente. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) MIRLENY FREITAS VICTOR , 
inscrito (a) no CPF sob o n.º 018.105.673-94, RG N.º 2000028212232 
SSP/CE, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, do(a) 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de São Benedito - 
CE. 
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 
02 de Maio de 2019. 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:FA3DD04D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 021/2019 
 
DECRETO N.º 21 DE 16 DE MAIO DE 2019. 
  
Dispõe sobre o reconhecimento das dívidas abaixo 
identificadas e dá outras providências. 
  
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de São 
Benedito, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por lei e, especialmente com base no disposto no artigo 37 
da Lei Federal n.º 4.320/64, c/c o inciso III do parágrafo único do art. 
1.º do Decreto Federal n.º 62.115/68. 
  
D E C R E T A: 
  
Artigo 1° Ficam reconhecidas as dívidas abaixo especificadas que no 
exercício de origem, a mesma foi anulada indevidamente, e por 
ocasião está sendo empenhada neste exercício: 
  
CREDOR 
ESPECIFICAÇÃO 
R$ VALOR 
IC Rodrigues Hospitalar Eireli ME 
Aquisição de Material Hospitalar 
R$ 98.936,08 
  
Artigo 2° Fica a Contadoria do Município autorizada a empenhar as 
despesas na classificação “ despesas de exercícios anteriores” para 
que as mesmas possam ser pagas. 
  
Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal 
  
São Benedito, 16 de maio de 2019 
  
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
Prefeito Municipal 
  
Registrado e publicado por afixação, no local de costume dessa 
Prefeitura. 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:6566731A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO DO NORTE – DIVERSAS UNIDADES GESTORAS 
- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190266. 
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16.04.01/2019 - SRP OBJETO: 
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE 
PREÇOS 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DE 
VEÍCULOS, 
DE 
DIVERSAS 
MARCAS, 
MODELOS, 
PERTENCENTES 
À 
FROTA 
DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE, INCLUINDO O FORNECIMENTO 
DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS ORIGINAIS, LEGÍTIMOS OU GENUÍNOS, 
BATERIAS E OU ACUMULADORES, PRODUTOS AFINS E 
MÃO 
DE 
OBRA. 
ORGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA 
REGISTRO DE PREÇOS: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
ORGÃOS 
PARTICIPANTES: 
SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/02 E TEM COMO 
SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 DECRETO MUNICIPAL Nº. 
043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DETENTOR DA ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS: COMERCIAL ZÉ MAGO DE 
AUTOPEÇAS LTDA - ME CNPJ Nº: 05.314.338/0001-31 com o 
valor global de R$ 839.098,96 (Oitocentos e Trinta nove mil 
noventa e oito reais e noventa e seis centavos). CONFORME OS 
TERMOS DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº. 043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 14 
DE MAIO DE 2019. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:5175A72C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº: 20190267 
  
ORIGEM: PREGÃO Nº 16.04.01/2019 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE 
TABULEIRO DO NORTE 
  
CONTRATADA(O): COMERCIAL ZÉ MAGO DE AUTOPEÇAS 
LTDA 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE DIVERSAS 
MARCAS, MODELOS, PERTENCENTES À FROTA DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, INCLUINDO O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU 
LEGÍTIMAS, 
ACESSÓRIOS 
ORIGINAIS, 
LEGÍTIMOS 
OU 
GENUÍNOS, BATERIAS E OU ACUMULADORES, PRODUTOS 
AFINS E MÃO DE OBRA 
  
VALOR TOTAL: R$ 71.322,50 (setenta e um mil, trezentos e vinte 
e dois reais e cinquenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Atividade 
0901.121220004.2.052 Gerenciamento da Secretaria de Educação , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.825,00, 
Exercício 2019 Atividade 0901.121220004.2.052 Gerenciamento da 
Secretaria de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 
56.497,50 
  
VIGÊNCIA: 15 de Maio de 2019 a 31 de Dezembro de 2019 
  
DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de 2019. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:0B33055E