DOMCE 17/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2196 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Reunião para entrega de Dados e Materiais – 
Informações Gerais da Eleição, Locais de Votação e 
Sessões. 
10/06/2019 
Tribunal Regional Eleitoral- Fortaleza/CE 
Prazo para Recurso de Indeferimento e Impugnação de 
Candidatura 
De 17 à 21/06/2019. 
Art. 11, §2º, da Resolução nº 170/2014 – CONANDA 
Apreciação e Divulgação dos Recursos  
De 24 à 28/06/2019 
O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11, §4º, Res. 170/2014 - CONANDA) 
Publicação dos candidatos definitivos 
15/07/2019 
Cópia da relação dos candidatos habilitados deve ser encaminhada ao Ministério Público 
Art. 11, §5º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA 
Reunião para firmar compromisso 
18/07/2019 
Local: A definir 
O CMDCA, por meio de sua Comissão Especial Eleitoral, deverá realizar reunião com os candidatos habilitados para lhes dar 
conhecimento formal das regras do processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das 
sanções previstas na legislação local 
Art. 11, §6º, I da Res. 170/2014 – CONANDA 
Reunião para Entrega de Dados – Candidatos, 
Mesários e Veículos. 
31/07/2019 
Tribunal Regional Eleitoral- Fortaleza/CE 
Reunião para Verificação dos Dados dos Candidatos 
nas Urnas e Recebimento de Urnas de Treinamento. 
03/09/2019 
Tribunal Regional Eleitoral- Fortaleza/CE 
Treinamento de mesários e multiplicadores 
09 à 13/09/2019 
Cartório Eleitoral (com apoio do CMDCA). 
Recebimento das Urnas de Seção e Reservas 
18/09/2019 
Tribunal Regional Eleitoral- Fortaleza/CE 
Eleição 
Prazo legal 
1º domingo de outubro: 
06/10/2019 
Art. 139, §1º, Lei 8.069/1990 – ECA 
Art. 5º, I, e art. 14, caput, Res. nº 170/2014 – CONANDA 
Devolução das Urnas de Sessão e Reserva 
10/10/2019 
Tribunal Regional Eleitoral- Fortaleza/CE 
Posse dos conselheiros 
Prazo legal 
10 de janeiro de 2020 
Art. 139, §2º, Lei 8.069/1990 - ECA 
Art. 5º, IV, e art. 14, §2º, Resolução nº 170/2014 – CONANDA 
  
REJANE OLIVEIRA SOARES 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:773B6D78 
 
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 02/2019 
 
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 02/2019 
  
Aos15 (quinze) dias do mês de maio de 2019 (dois e dezenove), a COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA 
CONSELHO TUTELAR DE SÃO BENEDITO-CE, em reunião com presença do Ministério Público, resolve de ofício reavaliar todas as 
inscrições, decidindo o seguinte: Serão adotados para fins de reavaliação e deferimento de inscrições, os requisitos básicos previstos na Lei 
957/2015, conforme estabelece em Art. 8º, “in verbis”: 
 
Art. 8º Somente poderão ser conselheiros tutelares, os cidadãos que: 
 
Comprovarem ter residência fixa no município de São Benedito há mais de 05 (cinco) anos; 
 
Reconhecida idoneidade moral mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais das justiças comum e federal; 
 
Possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos; 
 
Ter nível mínimo de ensino médio completo; 
 
Possuir curso e domínio sobre informática básica. 
 
Ex positis, segue anexos as inscrições deferidas e indeferidas: 
  
São Benedito, 10 de Maio de 2019. 
  
REJANE OLIVEIRA SOARES 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 
  
ANEXO I – REGISTRO PRELIMINAR DE CANDIDATURA DEFERIDA 
  
  
NOME DO CANDIDATO 
SITUAÇÃO 
01 
ANDREIA PAIVA DE MELO MEDEIROS 
DEFERIDO 
02 
ANTONIA EUDA MOTA MARTINS 
DEFERIDO 
03 
ANTONIO CARLOS ISAIAS ARAÚJO 
DEFERIDO 
04 
DANIEL COELHO SERPA DE PAULA 
DEFERIDO 
05 
FABRÍCIO LOPES DA SILVA 
DEFERIDO 
06 
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES 
DEFERIDO 
07 
GERMANO AGUIAR MORAES 
DEFERIDO 
08 
JOÃO PAULO SALES LIMA 
DEFERIDO 
09 
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO MESQUITA 
DEFERIDO 
10 
MARIA DAS DORES MATOS DE SOUSA 
DEFERIDO 
11 
MARIA DE FÁTIMA SOUZA 
DEFERIDO 
12 
MARIA GORETE DE ABREU SOARES 
DEFERIDO 
13 
MAURO CLÉCIO DA SILVA ARAÚJO 
DEFERIDO 
14 
SIRLEY FRANCO BASTOS 
DEFERIDO 
15 
TEREZINHA LOPES VIEIRA 
DEFERIDO