DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018,
a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o
Processo Administrativo n° 03022611/2019. FORO: Cidade de Fortaleza
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 48.000,00 VALOR: Cabendo ao concedente transferir o valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.06.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito
Municipal de Irauçuba-Ce.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano, 500, Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, 1995b, Dias Macedo, CEP: 60860-000, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo,
no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar
de 27 de março de 2019 até 26 de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O
valor do presente aditivo permanece R$ 19.087,92 (dezenove mil, oitenta e
sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
contar de 27/03/2019 a 26/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem
com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 21 de Janeiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: JOSE LINHARES PONTE - Presidente do CEE e
ANTONIA KEILA PINHEIRO NOBRE Representante Legal - Prime Fresh.
Lía Mara Bernarues Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei
Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial
do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
VIULENE CARNEIRO, matrícula nº 027407-2-9, lotada no Secretaria da
Infraestrutura ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer
a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de
férias, no período de 22 de abril a 11 de maio de 2019. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180088
IG Nº981322000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180088, de interesse da Perícia Forense do Estado
do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de desumidificadores de
ar para instalar em ambientes que precisam ter sua atmosfera controlada, a
fim de atender as necessidades do Núcleo de Balística Forense. MOTIVO:
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13832018, até o dia
29/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180192
IG Nº951238000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180192, de interesse da Secretaria da Saúde
– SESA, cujo OBJETO é: Serviços de impressão (outsourcing) em 26
impressoras, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento
de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados
na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, para o
Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do nº 1922018, até o dia 31/05/2019, às 10h
(horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº1004753000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190001 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição
de peças originais, genuínas ou legítimas e acessórios, para a frota dos
veículos da Procuradoria Geral do Estado – PGE, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3622019,
até o dia 29/05/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio
de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1003144000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190006 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo – Água Sanitária, a
fim de atender as necessidades da sede da Perícia Forense do Estado do Ceará
e seus Núcleos Regionais, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3442019, até o dia 29/05/2019, às
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014
IG Nº1004433000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190014 de interesse do Fundo de Defesa Social da PMCE – FDS/
PMCE, cujo OBJETO é: Aquisição de prótese auditiva bilateral para
policial militar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 4132019, até o dia 29/05/2019, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190130
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20190130, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (fitas adesivas e fitas hipoalergênicas).
MOTIVO: impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1302019,
até o dia 03/06/2019, às 9h(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio
de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190208
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20190208, de interesse da Secretaria da Saúde –
SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Material de Laboratório (Gasometria), com instalação
de equipamento em regime de comodato, visando atender a necessidade de
abastecimento das Unidades de Saúde do Estado. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 2082019, até o dia 03/06/2019, às 8h30min
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190298
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190298 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 2982019, até o dia 29/05/2019, às 9h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de maio de 2019
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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