DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2019 DE 03 DE MAIO DE 2019
PROCESSOS - VIPROC
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
6849168/2018
ADRIANO DA SILVA SOARES
AG. PENITENCIÁRIO
472835.1.5
8477551/2018
ALAN MAX DE QUEIROZ
AG. PENITENCIÁRIO
430929.5.2
10135998/2018
ARIADNE DE AGUIAR COELHO VERAS
AG. PENITENCIÁRIO
472804.1.9
6667132/2018
EVERYNN KAYK BRITO DE VASCONCELOS
AG. PENITENCIÁRIO
430453.1.8
6624336/2018
FELIPE AUGUSTO DA SILVA GOMES
AG. PENITENCIÁRIO
472900.1.5
6577680/2018
HERMANO JOSÉ JUCÁ PAIVA JÚNIOR
AG. PENITENCIÁRIO
472964.1.2
00207203/2019
HUMBERTO VARGAS DORNELES
AG. PENITENCIÁRIO
111796.1.4
7281359/2017
JOSÉ TEÓGENES PEDRO DE SOUSA
AG. PENITENCIÁRIO
473149.1.7
02993044/2019
LEANDRO VIEIRA BRAGA
AG. PENITENCIÁRIO
300283.1.7
10083092/2018
LUIZA ELANDIA NOBRE MARTINS
AG. PENITENCIÁRIO
473234.1.X
5884571/2018
NACELIO FERNANDES DO CARMO
AG. PENITENCIÁRIO
125769.1.9
02993079/2019
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
AG. PENITENCIÁRIO
300253.1.8
5657974/2018
RUBENS BATISTA DE LIMA
AG. PENITENCIÁRIO
473110.1.2
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, com fundamento no Decreto nº 31.419 de 24 de fevereiro de 2014 RESOLVE CONSTITUIR O GRUPO DE TRABALHO que será composto 
pelos SERVIDORES: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CAMPOS, Agente Penitenciário, matrícula nº 125.813-1-9; LUZARDO LIMA FONSECA, Agente 
Penitenciário, matrícula nº 125.765-1-X; LUCIANO VICTOR DE SOUSA, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.573-1-X; FRANCISCO ORLANDO ALVES 
RODRIGUES, Agente Penitenciário, matrícula nº 125.860-1-9; CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAÚJO, Agente Penitenciário, matrícula nº 300.095-
1-X; NACÉLIO FERNANDES DO CARMO, Agente Penitenciário, matrícula nº 125.769-1-9; PEDRO JORGE FARIAS CORREIA; Agente Penitenciário, 
matrícula nº 125.847-1-7; TENILSON MARCOLINO CRUZ, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.629-1-7; JOSÉ SANTANA DOS SANTOS, Agente 
Penitenciário, matrícula nº 125.819-1-2; MANOEL RODRIGUES VIDAL Agente Penitenciário, matrícula Nº 472576-1-1; DIEGO FRANCO SOUZA DE 
LIMA, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.464-1-5; DANIEL MENDES ALMEIDA, Agente Penitenciário, matrícula nº 125.761-1-0; PAULO RICARDO 
FERREIRA MACHADO, Agente Penitenciário, matrícula nº 473.078-1-3; CINARA CECILIA MENDONÇA LOPES, Agente Penitenciário, matrícula nº 
472.828-1-0; CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.459-1-5; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, Agente 
Penitenciário, matrícula nº 111.766-1-5; ANTONIO ARRUDA FILHO, Agente Penitenciário, matrícula nº 111.793-1-2; FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, 
Agente Penitenciário, matrícula nº 125.784-1-5; ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário, matrícula nº 472.434-1-6; para sob coordenação 
do primeiro, preencherem todos os formulários do MJ/DEPEN/SISDEPEN, referente a cada estabelecimento penal do Estado do Ceará, conforme o período 
de liberação do sistema, estando todos os membros do Grupo de Trabalho a disposição pelo prazo de um ano. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1 ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
4308773-8
13/05/2019
2 LEANDRO BORGES BENTO ARARUNA
4308774-6
13/05/2019
3 JENIFFER LOPES DO NASCIMENTO
4308775-4
13/05/2019
4 ANA KAROLINA SILVA LUCAS
4308777-0
13/05/2019
5 ANTÔNIA ESTER PEREIRA DE SOUSA
4308776-2
13/05/2019
6 ELLEN BARBOSA DE ABREU
4308808-4
13/05/2019
7 WALLISON DIEGO PIRES ALMEIDA
4308810-6
21/05/2019
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa SENTINELA DO 
VALE COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.843.035/0001-74, situada na Rua Fritz Spernau, nº. 1000 Galpão 1 - Fortaleza, CEP: 89.055-
200 Blumenau/SC Fone: (47)32321221, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JEAN CARLOS SESTREM. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180001/SAP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus anexos constantes nos autos do Processo N.º 
8055867/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 149.405,03 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e cinco reais e três centavos). pagos em até o 20º (vigésimo) 
dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019 
-18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JEAN CARLOS SESTREM, SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI e 
ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANUTENÇÃO – CEMAN, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, com sede 
à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente 
SAP-CE, neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO 
CEARÁ – MP-CE, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ nº 06.622.070/0001-68, com sede na Rua Assunção, 1100, 
José Bonifácio, Fortaleza-CE, representada pelo Procurador-Geral de Justiça, PLACIDO BARROSO RIOS. OBJETO: O presente Convênio tem por 
finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da 
política de Alternativas Penais no Estado do Ceará, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o 
desenvolvimento de um modelo de gestão em Alternativas Penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e 
laços sociais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no art. 116 da Lei 8.666/93, no que couber, e, em especial o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de 
Processo Penal) FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Instrumento, não resolvidas 
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