DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato/CE, 25 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº142/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 03774273/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), LUIZ MOREIRA DE PINHO, 
matrícula 1942719, Motorista, lotado no setor de transportes, a viajar a Cidade 
SALGUEIRO/PE, no período de 27 a 28 de abril de 2019, com o objetivo de 
conduzir o Professor Dr. José Carlos de Paiva, Diretor da Faculdade de Belas 
Artes da Universidade do Porto, ao I Encontro Internacional sobre Ensino/
Aprendizagem da Arte e I Encontro da Associação Regional de Professoras e 
Professores de Arte do Cariri Cearense, fazendo o seguinte traslado: Aeroporto 
Regional do Cariri/Salgueiro/Crato/URCA, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 212,92 (duzentos e doze reais 
e noventa e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 
4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 
25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 26 
de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº93/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º do 
Decreto nº 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento 
da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 
1º – Compor a Comissão de Avaliação e Seleção Técnica para analisar 
e emitir parecer dos projetos inscritos no XXI Edital Ceará Junino 2019. 
CATEGORIAS: Quadrilha Junina: Adulta, Infantil e Diversidade; Festival 
Regional de Quadrilhas Juninas; Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino. 
Categoria Quadrilha Junina Adulta Rosana Marques Lima – Secult; Gilberto 
Rodrigues Carneiro – Sociedade Civil; Lúcio Enrico Vieira Attia – Sociedade 
Civil. Categoria Quadrilha Junina Infantil e da Diversidade Lenice de Sousa 
Leite – SECULT; Lairton dos Santos Guedes – Sociedade Civil; Eracyldo 
Viana Pessoa – Sociedade Civil. Categoria Quadrilha Festival Regional 
Regional de Quadrilhas Juninas e Campeonato Estadual Festejo Ceará 
Junino Nayana silva Lemos Misino – Secult; Jocastra Holanda Bezerra – 
Sociedade Civil; Virgínia Tavares Silva – Sociedade Civil. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº176/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante 
do cargo de Classificador, matrícula nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do 
Norte, nos períodos de 08/04 a 12/04/2019 e 22/04 a 26/04/2019 a fim de 
classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, 
concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e 
cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº177/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, 
ocupante do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.512-1-7, desta Secre-
taria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante 
- Limoeiro do Norte, nos períodos de 08/04 a 12/04/2019 e 22/04 a 26/04/2019 
a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto 
do Pecém, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos 
e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio de entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante 
do cargo de Classificadora, matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos 
de 08/04 a 12/04/2019 e 22/04 a 26/04/2019 a fim de classificar produtos 
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 9 
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, ocupante do 
cargo de Classificador, matrícula nº 001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos 
de 01/04 a 06/04/2019 e 15/04 a 18/04/2019 a fim de classificar produtos 
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 09 
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº180/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS, 
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 000.513-1-4, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos perí-
odos de 01/04 a 06/04/2019 e 15/04 a 18/04/2019 a fim de classificar produtos 
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 09 
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº181/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EMIVAL ALVES BEZERRA, 
ocupante do cargo de Classificador, matrícula nº 001.505-1-7, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos perí-
odos de 01/04 a 06/04/2019 e 15/04 a 18/04/2019 a fim de classificar produtos 
importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 09 
(nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 551,97 (quinhentos e cinquenta e um reais e 
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
custeio de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019