DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ou comparecer a Cagece, na Gerência Financeira – Gefin, na Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde poderão obter o 
Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: CEARÁ DÍESEL S/A. OBJETO: Aquisição 
de 10 (dez) caminhões pesados 6x2 de PBT 23 toneladas para montagem 
de equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através 
de hidrojateamento à alta pressão, combinado, com sistema de sucção a 
alto vácuo – item 03.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20180059 - Processo nº 0660.001180/2017-12-Cagece - Contrato nº 
42/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.594.594,50 (dois milhões, quinhentos e noventa e 
quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
da CONTRATANTE e/ou do Fundo Constitucional de Financiamento do 
Nordeste – FNE-BNB (70% recurso financiado e 30% recurso próprio). 
DATA DA ASSINATURA: 3 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Adalberto Napoleão 
de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos respondendo pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e José André Varela; Kleber 
Jorge, Representantes da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº75/2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA 
– EPP OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 75/2017-DJU-Cagece, a 
partir de 6 de maio de 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso 
II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0875.000014/2019-08-Cagece DATA DA 
ASSINATURA: 6 de maio de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos 
Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Leda Siqueira Bessa Façanha, 
Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE, 10 de maio de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº133/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo 8003660/2016, acatando integralmente o 
Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de 
Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual 
passa a fazer parte deste Ato, RESOLVE ABSOLVER, do ilícito constante 
da Portaria nº 141/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de 
maio de 2017, o servidor FRANCISCO CLÁUDIO RODRIGUES DE 
LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 007472-1-1, 
lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por não ter 
o aludido servidor cometido o ilícito que lhe fora atribuído. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, 
em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº94/2019 - O O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora 
Especial, matrícula nº 300039-1-8, desta Fundação, a viajar à cidade de 
Sobral, no período de 28 a 30 de maio, a fim de Participar do Encontro 
Internacional do Centenário Eclipse de Sobral a acontecer no período de 
28 a 30 de maio do corrente ano, na cidade de Sobral/Ce., concedendo-lhe 
2,5 diárias, no valor unitário de R$ 219,05 (Duzentos e dezenove reais e 
cinco centavos), totalizando R$ 262,86 (Duzentos e sessenta edois reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Funcap . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade da Funcap efetuar o pagamento de R$ 821,97, 
correspondente aos juros e correções monetárias aplicáveis ao valor do 
ressarcimento dos proventos dos servidores cedidos da Universidade Federal 
do Ceará à Funcap, conforme especificações do procedimento administrativo 
de número 04046905/2019. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº135/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03722435/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) LUCIA OLIVEIRA DE 
MELO BEZERRA, ocupante do Cargo de Diretor do Departamento de 
Ensino e Graduação/DAS-1, matrícula Nº 430272.1-2, a viajar a cidade de 
FORTALEZA/CE, no período de 25 a 26 de abril de 2019, com o objetivo de 
visitar a Universidade Estadual do Ceará/UECE, onde irá tratar de assuntos 
pertinentes ao Setor de Registro de Diplomas e Departamento de Ensino e 
Graduação, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 
3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato/CE, 25 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº136/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03722508/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO 
PEREIRA, Motorista, matrícula Nº 03847810, lotado no setor de transportes, 
a viajar a cidade de ARARIPE/CE, no período de 24 a 26 de abril de 2019, 
com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Ciências Biológicas, para 
coleta de campo, referente o Projeto: “Levantamento Entomofaunístico na 
Chapada do Araripe-C (Ordem, Diptera: Sarcophagidae)”, pelo roteiro Araripe 
– Santana do Cariri – Nova Olinda, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois 
centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 
10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 25 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº138/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03726740/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO 
MENESES E SILVA, Motorista, matrícula Nº 430227.1-7, lotado no setor 
de transportes, a viajar a cidade de IGUATU/CE, no período de 07 a 09 
de maio de 2019, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Direito 
da Unidade Descentralizada de Iguatu, ao “I Congresso Internacional de 
Direito e Contemporaneidade” a ser realizado na cidade de Crato, fazendo o 
seguinte roteiro: Iguatu – Crato – Iguatu, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), perfazendo R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e 
dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o anexo III do Decreto 
nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 7,66, TOTALIZANDO a diária em 
R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), acordo com o 
Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato/CE, 25 de abril de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº139/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 03726872/2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA 
JÚNIOR, matrícula nº 430236.1-6, Motorista, viajar a Cidade de SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE/CE, no período de 13 a 16 de maio de 2019, 
com o objetivo de conduzir Alunos do Curso de Geografia, para aula de 
campo pelo roteiro: Crato – Farias Brito – Iguatu – Quixeramobim – Quixadá 
– Guaramiranga – Redenção – Caucaia e São Gonçalo do Amarante (Pecém 
– Taíba), concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 214,65(duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019