DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº221/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do
cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 300090-1-0, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Quixeramobim, no dia 07/05/2019, a fim de acompanhar obras
do sistema de abastecimento, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº224/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSIAS FARIAS NETO, que exerce a função de
Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 1585-1-8, desta Secretaria, a viajar às
cidades de Piquet Carneiro e Quixeramobim, no período de 13 a 15/05/2019
a fim de Realizar em conjunto com a técnica da CODEA/SDA, entrevistas
com membros do Comitê Gestor de Piquet Carneiro e Quixeramobim, com
avaliação de Planos Pilotos de Preparação para as secas destes dois municípios
no âmbito de uma parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE),
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07
(cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº243/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante
do cargo de Coordenador do Crédito Rural, matrícula nº 101.980-1-1, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 13/5/2019, a fim de
participar de reunião no Departamento de Gestão Fundiária, concedendo-lhe
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor
total de R$ 151,39 (cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 2.451,47 (dois mil quatrocentos e
cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$
2.792,11 (dois mil setecentos e noventa e dois reais e onze centavos ), de
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 8 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº
30024516, desta Secretária, a viajar às cidades de Crato,Sobral,Quixera-
mobim, nos períodos de 13 a 17/05/2019 20 a 24/05/2019 27 a 31/05/2019 a
fim de Realizar acompanhamento de tanques de resfriamento de leite, e realizar
reunião com produtores de leite, concedendo-lhe 13,5(treze) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 1.100,24 (hum mil cem reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de
20% por viajem a Sobral no período 20 a 24/05/2019 de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº246/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300243 -1 -1, desta Pasta, a
viajar às cidades de Beberibe e Fortim - CE, no período de 13 a 17/05/2019
a fim de participar de reunião e acompanhamento das casas de farinha, conce-
dendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea III
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe b do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº247/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE
HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-
1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Morada Nova,
Russas, Jaguaribara, Alto Santo, Banabuiú, Orós e Icó - CE, nos períodos de
13 a 15/05/2019, 20 a 24/05/2019 e 27 a 31/05/2019 a fim de participar de
Audiências Públicas e acompanhar ações do Governo do Estado do Plano de
Convivência com a Estiagem, concedendo-lhe 11,5 (onze) diárias e meia, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 745,54 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 10 de maio de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº069/2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO SANTA MARIA, PARA
O FIM NELE INDICADO. FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas
Diretrizes para Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados
por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários
do Banco Mundial de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção
e Contratação de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 10412800/2018 e no
Parecer Jurídico nº. 189/2019. OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento nº 069/2017, que tem
por objetivo fortalecer a cadeia produtiva da cajucultura com implantação
de Agroindústria, Aumento de Área de Cultivo de Cajueiro, Aquisição de
Equipamentos e Assistência Técnica Especializada, por mais 07 meses, que
serão contados a partir do dia 11 de maio de 2019, bem como a readequação do
plano de trabalho e alteração de clausulas conforme descrito a seguir: 2.1 – A
adequação do Fomento, face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para
viabilizar a execução do objeto firmado com o acréscimo de R$ 102.110,35
(cento e dois mil e cento e dez reais e trinta e cinco centavos) referente ao valor
do repasse e redução de R$ 52.133,93 (cinquenta e dois mil e cento e trinta e
três reais e noventa e três centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que
passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 754.550,08 (setecentos
e cinquenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais e oito centavos). 2.2
– A alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme
detalhado nas cláusulas seguintes:2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do
presente Termo de Fomento Acrescenta-se à fundamentação do instrumento
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n°
8.726/2016. 2.2.2 - Alterações na Cláusula Quarta do presente Termo de
Fomento Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando
a vigorar com a seguinte redação: “a) Depositar em conta específica o valor
de R$ 665.769,28 (seiscentos e sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e
nove reais e vinte e oito centavos);” Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da
Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A SDA poderá realizar licitações
pertinentes ao presente Termo;” Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da
Cláusula Quarta com a seguinte redação: “m) A Organização da Sociedade
Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de Termo
de Cessão de Uso; “n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter
regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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