DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, e nas informações contidas nos Processos Administrativos n°s
8662278/2018 – 01310830/2019 e Parecer Jurídico nº. 573/2019.; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias
de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato
n°. 010/2018, cujo objetivo é a execução das obras civis, com fornecimento
e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento
de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará.
O acréscimo do valor será de R$ 230,076,01 (duzentos e trinta reais e oito
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema de
Abastecimento de Água das Comunidades de Escorregadeira e Buriti Grande,
ambas no Município de Viçosa do Ceará/CE, cujo montante corresponde a um
acréscimo de 16,47% (dezesseis vírgula quarenta e sete por cento) do Contrato
original, que passará a importar o valor global de R$ 1.627.012,54 (um milhão
e seiscentos e vinte e sete mil e doze reais e cinquenta e quatro centavos).;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.627.012,54 (um milhão e seiscentos e vinte
e sete mil e doze reais e cinquenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA:
A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 010/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.; XII - DATA: 25 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, ROBERTO SILVEIRA CADEIRA,LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V
- ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro,
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170003/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 01664233/2019 – 03065892/2019 e Parecer Jurídico nº. 628/2019.; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente
em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de vigência contratual e o decréscimo de valor do Contrato n°.
047/2018, que tem como objetivo a implantação de 1618 módulos sanitários
para esgotamento simplificado, por lote, a serem executados em 17 Municípios
do Estado do Ceará. O decréscimo do valor será de R$ 21.658,32 (vinte e
um mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente
a readequação das planilhas orçamentárias dos sistemas das Comunidades
Lagoa dos Silvanos, no Município de Guaraciaba do Norte/CE e Tabuleiro, no
Município de Pires Ferreira/CE, cujo montante corresponde a uma redução de
2,36% (dois vírgula trinta e seis por cento) do Contrato original, que passará
a importar o valor global de R$ 897.964,18 (oitocentos e noventa e sete mil
e novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos). A prorrogação
do prazo de vigência será por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do
dia 25 de junho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 897.964,18 (oito-
centos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezoito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência será por
mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 25 de junho de 2019.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 047/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 03 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONS-
TRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, PARA O FIM NELE INDI-
CADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820
- São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua João Lobo Filho,
nº. 19 - José Bonifácio, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170003/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º
da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°.
7942862/2018 - 00881001/2019 e Parecer Jurídico nº. 173/2019.; VII- FORO:
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou
venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias
de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência contratual e o decréscimo de valor do Contrato n°. 049/2018, que
tem por objetivo a implantação de 1618 módulos sanitários para esgotamento
simplificado, por lote, a serem executados em 17 Municípios Estado do Ceará.
O decréscimo do valor será de 25.746,83 (menos vinte e cinco mil, setecentos
e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), referente a readequação das
planilhas orçamentárias dos serviços das Comunidades de Sítio Lagoinha, no
Município de Jardim/CE; São João Batista dos Pereiros e Sítio Divisão, ambas
no Município de Mombaça/CE; Jurema, no Município de Palhano/CE; Sítio
Conceição e Sítio Maniçoba, ambas no Município de Piquet Carneiro/CE,
cujo montante corresponde a uma redução de 0,79% (zero vírgula setenta e
nove por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor global
de R$ 3.239.995,66 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos
e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). A prorrogação do prazo
de vigência será por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de
julho de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.239.995,66 (três milhões,
duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e
seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência será
por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de julho de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 049/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 03 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, GALBA CARVALHO CARNEIRO,CONSTRUTORA
BORGES CARNEIRO LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2018
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E EMPRESA BRAENG
SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI – ME, PARA
O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Avenida
Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRA-
TADA: BRA ENG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora, n.º
1500, G, Distrito Industrial I - Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Pregão Eletrônico
n° 20170008/SOHIDRA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as Diretrizes do
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 00104757/2019 e Parecer Jurídico nº. 062/2019.; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente
em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII
- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto o reajuste do
valor e prorrogação da vigência do Contrato n°. 084/2018, que tem como
objetivo os serviços de 02 (duas) Captações de águas subterrâneas e superfi-
ciais com uso de energia solar, no Município de Cascavel-CE, beneficiando
as Comunidades de Cristais e Sitio Cruz, através de sistemas fotovoltaicos,
distribuídos em Municípios que não possuem energia elétrica no Estado do
Ceará. O reajuste do valor será de R$ 18.796,79 (dezoito mil e setecentos
e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), referente ao reequilíbrio
econômico-financeiro causado pela variação do Dólar de 25,67% (vinte e
cinco vírgula sessenta e sete por cento) registrada sobre o percentual dos
equipamentos importados, o que causou um desequilíbrio na relação contratual
inicialmente pactuada, cujo montante corresponde a 22,07% (vinte e dois
vírgula sete por cento) do Contrato original, que passará a importar o valor
global de R$ 103.941,84 (cento e três mil e novecentos e quarenta e um reais
e oitenta e quatro centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência
contratual será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 01
de fevereiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.941,84 (cento e três
mil e novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos),; X - DA
VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência contratual será por mais 120
(cento e vinte) dias, contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2019.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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