DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O
FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA:
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDEREÇO:
Rua Manoel de Aguiar Pontes, n.º 1354, Castelão; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20150001/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42,
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 00904443/2019 e Parecer Jurídico nº. 259/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 4 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato n°. 025/2016 que tem por objetivo a execução das obras civis,
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 28 sistemas
de abastecimento de água e 2.262 módulos sanitários para esgotamento
sanitário simplificado, por lote, a serem executados em 27 Municípios do
Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia
19 de abril de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo Não de VALOR
E SIM PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir do dia 19 de abril de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 025/2016, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 17 de abril de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JÂNIO KEILTHON
TEIXEIRA COSTA,COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2016
I - ESPÉCIE: 6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONS-
TRUÇÕES S/A, COM A INTERVENIENCIA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA E DA COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM NELE INDICADO; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo,
em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A;
V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro
Centro, CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 2015001/
CCC/SDA/CE, nas Leis nº 8.6666/1993 e 10.520/2002 e nas Diretrizes para
Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por Emprés-
timo do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos mutuários do Banco
Mundial e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 00484975/2019 e Parecer Jurídico
nº. 425/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 4 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a prorrogação do prazo de vigência contratual e o acréscimo de valor do
Contrato n°. 048/2016, que tem como objetivo a execução das obras civis,
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 28 sistemas de
abastecimento de água e 2.626 módulos sanitários para esgotamento sanitário
simplificado, por lote, a serem executados em 27 Municípios do Estado do
Ceará. O Acréscimo do valor será de R$ 9.081,26 (nove mil e oitenta e um reais
e vinte e seis centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias
do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Pedra Branca,
Município de Sobral/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 0,08%
(zero vírgula oito por cento) do Contrato original, que passará a importar o
valor global de R$ 12.570.912,42 (doze milhões e quinhentos e setenta mil e
novecentos e doze reais e quarenta e dois centavos). A prorrogação do prazo
de vigência será por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia
23 de fevereiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.570.912,42 (doze
milhões e quinhentos e setenta mil e novecentos e doze reais e quarenta e
dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do prazo de vigência será
por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia 23 de fevereiro
de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 048/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor.; XII - DATA: 22 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, EDMILSON CORREIA VASCONCELOS
JÚNIOR,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
283/2017 (SDA 030/2017 ) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E Secretaria do Desenvolvimento
Agrario - SDA (Cliente nº unidades relacionadas no anexo I do contrato);
II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Agrario - SDA; III
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 , na Cidade de Fortaleza,
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta
cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dota-
ções orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço
de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo
período de vigência, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao
período de 09/05/2019 a 08/05/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00
(SETENTA E DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: corresponde ao
período de 09/05/2019 a 08/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os
atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 29 de abril de 2019.;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Diniz Secretário do Desenvol-
vimento Agrário; Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de
Governo e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA JR COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, -SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
EIRELI,; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edson, nº 1387, Itaperi, Fortaleza
– CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03272111/2019 e Parecer Jurídico
nº. 625/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acor-
dados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao
final identificadas. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
como objeto o acréscimo de valor do Contrato n°. 009/2018, que tem
como objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de
materiais e equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote,
a serem executados em 22 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do
valor será de R$ 47.407,93 (quarenta e sete mil e quatrocentos e sete reais e
noventa e três centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias
do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades Campo Lindo, no
Município de Reriutaba/CE, cujo montante corresponde a um decréscimo de
2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento) do Contrato original, que passará
a importar o valor global de R$ 2.079.732,78 (dois milhões e setenta e nove
mil e setecentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.079.732,78 (dois milhões e setenta e nove mil e setecentos e
trinta e dois reais e setenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 009/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 02 de maio de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, por JOSÉ LOPES DO VALE, JR COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA LÍDER CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, PARA O FIM NELE INDICADO.;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820
- São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: LÍDER CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME,; V - ENDEREÇO: Rua Sinhá de
Alcântara, nº 470, Divisão, Cedro – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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