DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            084/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; 
XII - DATA: 30 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante 
Legal, LIGNEUL CESAR ALVES DE SOUSA,BRA ENG SOLUÇÕES E 
TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI - ME,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2018
I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL 
CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; 
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em 
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,; V 
- ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, 
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°s. 01092159/2019 – 01091942/2019 e Parecer Jurídico nº. 655/2019; VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que 
seja ou venha a ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente 
em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de valor 
do Contrato n°. 131/2018, que tem como objetivo a execução das obras civis, 
com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 10 sistemas 
de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 Municípios 
do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor será de R$ 94.601,52 (noventa e 
quatro mil, seiscentos e um real e cinquenta e dois centavos), referente a reade-
quação das planilhas orçamentárias do Sistema de Abastecimento de Água 
das Comunidades de Genipapeiro, Município de Acopiara/CE e Cajazeiras, 
Município de Jaguaribe/CE, cujo montante corresponde a um acréscimo de 
11,54% (onze vírgula cinquenta e quatro por cento) do Contrato original, que 
passará a importar o valor global de R$ 914.689,08 (novecentos e quatorze mil, 
seiscentos e oitenta e nove reais e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 914.689,08 (novecentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e 
oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 131/2018, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 06 de maio 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario 
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, HENRIQUE 
JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações na PGE, 
designada conforme Decreto Estadual nº 28.644, de 08/02/2007, prorrogado 
pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE nº204, de 27/12/2016, referente ao 
Pregão Eletrônico Nº 20190001, contendo 04(quatro) grupos, tendo como 
objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS PARA MANEJO SANITÁRIO, DE (CAPRINOS/
OVINOS), HIGIENIZAÇÃO DE ORDENHA (BOVINOS/CAPRINOS), 
ANÁLISE DE LEITE, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA ATENDER 
DEMANDAS DE GRUPOS DE PRODUTORES ORGANIZADOS EM 
TERRITÓRIOS CEARENSES), informamos que foi proclamada como 
vencedora do grupo 2, a empresa CONSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, com o valor de R$608.216,00 (seiscentos e oito mil, duzentos 
e dezesseis reais). Grupo 4, a empresa CONSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, com o valor de R$555.946,50 (quinhentos e cinquenta e cinco 
mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Os Grupos 1 e 
3 foram fracassados. Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente 
processo para a devida HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 06 de maio de 2019. 
FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Admi-
nistrativo-Financeiro Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 
de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, HOMOLOGO a 
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos 
do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as 
devidas providências de publicação da homologação e formalização da Ata 
de Registro de Preços. Fortaleza, 06 de maio de 2019. FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 
023/2014 - SAAE DE SOLONOPOLE-CE; II - CONTRATANTE: EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - 
EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III 
- ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO 
- FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONOPOLE-CE, INSCRITO NO CNPJ 
SOB O Nº 07.852.676/0001-52; V - ENDEREÇO: AV. CACHOEIRA 
RIACHO DO SANGUE, 167 - CENTRO - SOLONÓPOLES-CEARÁ; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/93; 
VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE 
VALOR DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº 023/2014; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
05/05/2019 A 04/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS 
E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTOS; XII - DATA: 09 DE MAIO DE 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE 
DA EMATERCE e SUYNARA SUELLE OLIVEIRA DA SILVA - 
DIRETORA DO SAAE.
Francisco José Palácio
PROCURADOR JURIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2015
I - ESPÉCIE: QUARTA TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO 
DE N° 015/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO- FORTALEZA- 
CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: -LOCADOR SR. EPITÁCIO 
QUINTINO LEITA, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, 
AUTÔNOMO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 163.496.443-87, 
PORTADOR DO RG 2005029126390 - SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA 
NAPOLEÃO ARAÚJO LIMA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII 
- OBJETO: REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS 
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM 
O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE 
EM BREJO SANTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.172,00 (Trinta e Dois 
Mil Cento e Setenta e Dois Reais); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 
01/04/2019 E TÉRMINO EM 01/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE MAIO DE 2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE 
DA EMATERCE, EPITÁCIO QUINTINO LEITE - LOCADOR.
Francisco José Palácio
PROCURADOR JURIDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 
- CEASA/CE, REPRESENTADO POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, 
DR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
CONTRATADA: LIFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR 
SR.KEVERTHON XIMENES RIBEIRO. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E LÓGICA DE REDE DAS UNIDADES 
OPERACIONAIS DAS CEASA/CE MARACANAÚ, TIANGUÁ E CARIRI 
- COM ATENDIMENTO POR DEMANDA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°30.816/2018, COTAÇÃO 
ELETRÔNICA N°2019/05389, FUNDAMENTADO NO ART.29, II DA LEI 
N°13.303/2016 C/C O ART.23, II E ART.25, AMBOS DO RILCC/CEASA-CE 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12(DOZE)MESES A CONTAR DA 
DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ R$19.000,00 
(DEZENOVE MIL REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
CONTRATANTE NA RUBRICA - SERVIÇOS DE SUPORTE EM 
INFRAESTRUTURA DE TI - CONTA N°3.01.01.07.03.0060 - 5. DATA 
DA ASSINATURA: 02/05/2019 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
DR. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - 
DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: SR.KEVERTHON XIMENES 
RIBEIRO - REPRESENTANTE LIFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO LTDA
Yuri Carvalho Pontim
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTAR IA Nº023/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de 
suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO 
ROBERTO ARAÚJO LOUREIRO, matrícula nº 00659, ocupante do 
cargo de Vice Presidente Financeiro na Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A a viajar a cidade 
de Guarulhos-SP, no período de 26 a 27 de fevereiro do ano corrente, a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019