DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            exarada no Despacho CECOF/COPEM de 04/04/2019, às fls. 11;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo;  XII - DATA: Fortaleza,25 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ISRAEL SILVA 
MENDES - Contratada. Testemunhas: 01-Deborah A. de Araújo 02-Ilegível.
Fortaleza, 29 de abril de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2018 PROCESSO 
Nº00155467/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
107/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária 
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS 
MIGUEL BARTOLOMEU S/A, estabelecida à Via Municipal Manoel 
Jacinto Coelho Jr, s/n.º, Bairro Tapera, Contagem/MG, Cep: 32.060-514, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.359.233/0001-88, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALVIMAR PEREIRA 
RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M-3.464.750 
SSP/MG e CPF nº 531.418.146-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 107/2018, publicado no D.O.E de 26.04.2018, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo nº 00155467/2018; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência ao contrato, que tem por objeto a aquisição de 250 (duzentos e 
cinquenta) balcões térmicos, conforme Ata de Registro de Preço n.º 03/2017, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º 15/2017, para atender as Escolas da Rede 
Pública Estadual da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme 
descrito e especificado no Termo de Referência - Anexo I do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 15/2017 que, juntamente com o edital e a proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA, 
que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência 
por mais 03 (três) meses, a partir de 27 de abril de 2019 até 26 de julho de 
2019, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 
16.04.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: Fortaleza,22 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ALVIMAR PEREIRA 
RODRIGUES - Contratada.Testemunhas: 01-Ilegível 02-Ilegível. Fortaleza, 
29 de abril de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018 PROCESSO 
Nº02522653/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
118/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua João Militão, n.º 269, Complemento 
Altos, Bairro Centro, Cep: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.417.068/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA, CPF sob nº 
495.303.053-20 e RG nº 1856109-89 SSP/CE, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2018, publicado no D.O.E de 10.07.2018, 
e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 02522653/2019; V 
- ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o 
prazo de vigência, informando valor para complementar as despesas com a 
continuação dos serviços prestados, visando atender à execução do contrato, 
ora aditado, que tem por objeto serviço de transporte escolar dos alunos da 
rede pública estadual de ensino do Município de Paramoti do Estado do Ceará, 
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente 
na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em 
conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas 
com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta 
do valor e do reajustamento do Preço ao Contrato, será de R$ 556.841,83 
(quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta 
e três centavos), conforme Despacho exarado pela CECOF/COPEM/SEDUC, 
datado em 20/03/2019, fls. 10, e IG nº 1007121, constante dos autos; X - DA 
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência 
Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) 
meses e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, 
a partir de 04 de julho de 2019 até 03 de julho de 2020, conforme Despacho 
exarado pela CECOF/COPEM/SEDUC, datado em 20/03/201,fls. 10 e IG 
n°1007121 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: Fortaleza,25 de abril de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA - Contratada.Testemunhas: 
01-Deborah A. de Araújo. 02-Ilegível.Fortaleza, 29 de abril de 2019. 
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2018 PROCESSO 
Nº01248310/2019
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
120/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador 
do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE;  III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR 
CAVALCANTE AUR, com sede na Rua: Maria Monte, nº 437, Bairro: 
Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, Fone: (85) 3343-18-30, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. SAMIR CAVALCANTE 
AUR, portador da Carteira de Identidade nº 2000030022267, e do CPF nº 
006.261.023-67 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 120/2018, publicado no D.O.E de 22.05.2018;  V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o serviço de apoio logístico 
(alimentação, contratação de formadores e impressão de material didático), 
Grupo 1, itens 1 e 2, para oferecer curso de formação para 1666 profissionais 
da Educação Infantil, dos Centros de Educação Infantil dos municípios 
cearenses, participantes do Programa de Ampliação da Oferta Municipal de 
Educação Infantil, representantes das Secretarias Municipais de Educação, 
técnicos representantes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento 
da Educação e técnicos(as) da Secretaria de Educação - SEDUC/CE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução 
ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 23 de maio de 2019 até 22 de maio de 2020, conforme 
justificativa exarada no Despacho COPEM, datado em 25.02.2019, de acordo 
com as fls. 04 e IG nº 1006835, constante dos autos;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo;  XII - DATA: Fortaleza,04 de abril 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , SAMIR CAVALCANTE AUR - Contratada.Testemunhas: 
01-ILEGÍVEL 02-ILEGÍVEL.Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2018/
PROCESSO Nº023288865/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
140/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por 
diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: J.R. 
ALACRINIO ROCHA MENEZES, com sede na Rua: Dinamarca, nº 437, 
Bairro: Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.710-570, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.103.521/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. JOSÉ RODRIGO ALACRINO ROCHA MENEZES, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2005009203020, e do CPF 
nº 033.708.293-63, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
140/2018, publicado no D.O.E de 29.05.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, IV 
c/c art. art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato e prorrogar o 
prazo de vigência ao contrato, que tem por objeto os serviços técnicos de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019