DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
51.987,24 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS, E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
22100022.12.362.023. 22663.03.33903000.10000.0.30.00 - 14350 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA:
10 de Abril de 201 9 SIGNATÁRIOS: Vanessa Pinheiro Gripp Couto CONTRATANTE ANTONIO FLAVIANO CID DE FREITAS CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1- Edvânia Maria Maia de Freitas 2- Cézar Maria Gonçalves de Souza. Fortaleza 09 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº160/2019 - PROCESSO Nº04058920/2019
CONTRATO 00742015 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE
EMPRESA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA . Por decisão do Superintendente do DAE, fica determinado a partir desta data 02.01.2019
o REINICIO da obra de código (s) SIGDAE Nº 02162016SEDUC01 02162016SEDUC012 contrato nº 00742015, firmado entre a (o) SEDUC e a referida
empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA . cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNI-
CÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE Conforme justificativa a seguir: Obra reiniciada em atendimento às recomendações da Comunicação Interna
da Superintendência nº 029 de 28 de dezembro de 2018. . Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho – Eng.º Civil do DAE , De Acordo: Eng.º Silvio
Gentil Campos Junior – Eng.º Civil DAE , CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSOS Nº18002017-0/18625145-9/18413331-9
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 18002017-
0/18625145-9/18413331-9, considerando que a conduta da empresa RAVENA ENGENHARIA LTDA - EPP, diante das conclusões extraídas do procedimento
administrativo, configurou descumprimento ao Contrato nº 01 oriundo do Convite n° 20/2017. RESOLVE: APLICAR à empresa RAVENA ENGENHARIA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.081.426/0001-07, com endereço na Rua Uruburetama, n° 456, Parreão, Fortaleza-Ce, CEP 60.410-306, a pena-
lidade administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 06 de maio de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº147/2014 - PROCESSO Nº5038441/2018
Termo de rescisão unilateral do Contrato n° 147/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO EM ÁREA RURAL, NO MUNICIPIO DE CANINDÉ (ASSENTAMENTO LOGRADOURO), NO ESTADO DO CEARÁ, firmado entre o
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, porta-
dora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa CYTHYAGO CONSTRUÇÕES E
REFORMAS LTDA, estabelecida na Rua Paulino Barroso, 1600 B, Centro, Canindé/Ce, CEP 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.261.125/0001-29,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr FRANCISCO TIAGO CUNHA JUSTA, RG nº 2001098163700 SSP/CE e CPF
nº 018.571.103-07, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº
2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA no uso de suas atribuições legais: Considerando que a empresa não entregou o objeto do Contrato n° 147/2014; Considerando que foi
respeitado o direito de defesa, embora a empresa claramente não tenha apresentado justificativa para a inexecução contratual; Considerando a conformidade
com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, item 14.1.1, alínea “a” do Contrato n° 147/2014. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir
desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a empresa CYTHYAGO CONSTRUÇÕES E REFORMAS
LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, I, da Lei 8666/93, tendo em vista a
infração ao disposto no art. 78, I e V, do referido diploma legal. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 10 de abril de
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA /ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078 SÉRIE 3 ANO XI, 26 DE ABRIL DE 2018, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LINK DE
INTERNET DO PROCESSO Nº 02590080/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI LILI FEITOSA - CNPJ
Nº 07.954.514/0280-54- CREDE 15 TAUÁ/CE - e a empresa J CRISTINO DE ARAÚJO ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.846.395/0001-90 com
justificativa exarada no Processo nº 03875614/2019. Onde se lê: CREDE 5 - TAUÁCE Leia-se: CREDE 15 - TAUÁ/CE Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Atenciosamente,
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR/ASSEG
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019 - PRÉ-RESERVA 1007474
PROCESSO Nº03840519 / 2019 Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV OBJETO: contratação do serviço de emissão de laudo técnico, exigido pelo
Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, referente à adequação ao Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA do Estádio Plácido Aderaldo
Castelo JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço visa atender as necessidades desta Secretaria, a fim de manter funcionando as atividades da Arena
Multiuso no cumprimento de sua missão, tendo em vista a ausência de Ata de registro de Preço para o item em questão. Os serviços a serem contratados
tem como objetivo atender o cumprimento das normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará VALOR GLOBAL : R$
5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.3 – 09978 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : art. 24, II da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA : JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA DISPENSA : Zaíra Caldas Oliveira
Coordenadora Administrativa Financeira RATIFICAÇÃO : Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6833369/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor NILO COUTINHO MONTE, CPF
154.001.823-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de
Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07230516, lotado no(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 21/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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