DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01757711/2019, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA JOSE ANDRADE CAVAL-
CANTE, CPF 212.547.533-20, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10605415, lotada no(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 26/02/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - CLASSE/REFERÊNCIA 4a E - LEI ESTADUAL N° 16.513/2018 C/C O ANEXO IV DO DECRETO N° 32.551/2018.
R$ 12.290,76
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (5%) - ARTIGO 43 DA LEI ESTADUAL N° 9.826/1974
R$ 614,54
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE (4,77%) - LEI N° 14.350/2009 C/C DECRETO N° 32.014/2016
R$ 235,06
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.439/2004 C/C A LEI ESTADUAL N° 14.969/2011
R$ 10.323,00
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - ARTIGO 25 DA LEI ESTADUAL N° 13.778/2006
R$ 1.843,61
TOTAL
R$ 25.306,97
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 7 de maio de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº013/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: 
prestação de serviço de mão de obra especializada de maneira continuada, para manutenção e operação dos equipamentos de inspeção. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: Pregão – SEFAZ/PI, Ata de Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão n° 002/2018 – SEFAZ/PI, Ata de Registro de 
Preços Nº 002/2018 e seus anexos, processo administrativo SEFAZ/CE nº 8302140/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do instrumento contratual a ser firmado com a vencedora do certame será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
por iguais e sucessivos períodos, conforme artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 1.069.639,00 (hum 
milhão, sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais), pagos em até o 5º (quinto) dia útil. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Pela 
execução dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, até o 5º (quinto) dia útil da apresentação da fatura relativa 
à prestação de serviço contratado. O valor mensal referente à execução dos serviços será calculado na razão de 1/12 (um doze avos) de seu pedido mínimo. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910001.04.122.053.22582.03.33903900.1.00.00.0.30 1910001.04.122.053.22582.08.33903900.1.00.00.0.30 1910001.0
4.122.053.22582.01.33903900.1.00.00.0.30 1910001.04.122.053.22582.04.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2019 EXECUÇÃO/
GESTÃO: PEDRO JÚNIOR NUNES DA SILVA, matrícula nº 100508-1-2 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETARIA EXECUTIVA 
DA FAZENDA e Otávio Moraes Viegas - REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva 
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº159/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO / 2019.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 10 de maio de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2210726, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2019, 10 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PÍNEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ALBERTO LEONARDO DE MELLO VOLKER
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010108 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ALOÍSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANA LÚCIA ALMEIDA BEZERRA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009871 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTA. SOUZA DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO CALIXTO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016633 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO CÉSAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO HÉLIO BATISTA DE ARAUJO
MOTORISTA
011260 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADO DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO MAURO DA COSTA
MECÂNICO DE MAQS. E VEÍCULOS
013193 1 0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS
CONTINUO
013014 1 1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADO DE CAMPO
007109 1 1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013015 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010201 1 0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFO
007042 1 0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
CLÓVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
EDGAR NOBRE MUNIZ JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010282 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016490 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010011 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
FRANCISCO ALVES DE GÓIS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016514 1 2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
OPERADOR DE MAQS. PESADAS
007611 1 7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013235 1 2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019