DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013287 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010036 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO ABÍLIO TIMBÓ BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014274 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO ALVES DA SILVA
CONTINUO
013304 1 1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO ALVES PAZ
TRABALHADOR DE CAMPO
011098 1 2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO ANTONIO MARTINS DE SOUSA
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
011105 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013312 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
013130 1 0
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
007221 1 1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013106 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007827 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011031 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
RAIMUNDO NONATO DOMINGOS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013134 1 X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
REGIS LEAL MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010214 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ROBERTO CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010294 1 X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010037 1 2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ROSY MARY SALGADO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013207 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
SANDRA MARIA FREIRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009877 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
007976 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA
MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS
009983 1 1
R$ 15,00
19
R$ 285,00
SÉRGIO RENATO TAVARES DE MOURA
FISCAL DE TRANSPORTES
013224 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
TARCÍSIO SILVA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013252 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
TEOMAR DE SOUZA RAMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010216 1 3
R$ 15,00
19
R$ 285,00
TEREZA MA. TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
016901 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
TEREZINHA SOMBRA BRAGA
DATILOGRAFO
016659 1 X
R$ 15,00
19
R$ 285,00
TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013314 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
ULISSES MALVEIRA GOES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010232 1 7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTINUO
009948 1 2
R$ 15,00
19
R$ 285,00
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
010219 1 5
R$ 15,00
19
R$ 285,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
19
R$ 285,00
WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016898 1 9
R$ 15,00
19
R$ 285,00
WILSON PEREIRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010155 1 6
R$ 15,00
19
R$ 285,00
WILSON SANTOS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010035 1 8
R$ 15,00
19
R$ 285,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: NACIONAL ATACADISTA BRASIL LTDA. OBJETO: Aqui-
sição de estantes mini porta pallet, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190001/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a 
Lei Federal nº 13.303/2016, e o regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 29.599,92 vinte e nove 
mil quinhentos e noventa e nove reais, e noventa e dois centavos) pagos em Apresentação da Nota Fiscal/Fatura de entrega do objeto efetivamente prestado 
e da documentação disposta no subitem 6.4.1., no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos próprios oriundos da 
CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de Maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) 
e Rodrigo Santos Rodrigues(NACIONAL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA N°55/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 88 e IV e VI e ao que confere ao Secretário de Estado nos termos do Art. 93, 
incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do 
Meio Ambiente (SEMA) e Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA; RESOLVE: Aprovar o Plano de 
Manejo da Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica do Pecém, (Processo nº 2978553/2016), localizado na Av. Beatriz Braga, 
Rodovia CE 421, Km 58, São Gonçalo do Amarante - Distrito do Pecém – Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação 
da Estação Ecológica do Pecém, será disponibilizado na sede da unidade de conservação(endereço descrito acima) e no site da Secretaria do Meio Ambiente 
do Estado do Ceará - www.sema.ce.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº83/2019 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 9.826 de de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “ Poderá ser autorizado 
o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder a 
servidora LUCIANA BARREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 000538-1-3, a dispensa do horário às segundas-feiras de 8h30min às 11h30min, 
terças-feiras de 8h30min às 11h30min e quarta-feiras de 8h às 11h, e nos dias 08/03/2019 de 9h30min às 12h30min, 11/04/2019 de 14h às 17h, 12/04/2019 
de 8h às 11h, 06/06/2019 de 14h às 17h e 07/06/2019 de 8h às 12h, referente ao semestre 2019.1, solicitado no processo nº 00807944/2019, com vistas a 
cursar as disciplinas do Curso de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza- UNIFOR. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
RESOLUÇÃO COEMA Nº02 de 11 de abril de 2019.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS 
DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.
O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2°, itens 2, 6 e 7, da Lei Estadual n°. 11.411, 
de 28 de dezembro de 1987, bem como o art. 2°, inciso VII, do Decreto Estadual n°. 23.157, de 08 de abril de 1994; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto Federal n°. 99.274, de 06 de junho de 1990, que regulamenta a Lei Federal n°. 6.938, de 31 de agosto de 1981, com as modificações posteriores, a 
qual define a Política Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências; CONSIDERANDO que as atividades, obras ou empreendimentos potencialmente 
utilizadores de recursos ambientais no Estado do Ceará estão sujeitos ao licenciamento ambiental, conforme disposição da Lei Estadual n°. 11.411, de 28 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019