DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA)
(CÓDIGO 01.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO
PORTE
REGIME
INTENSIVO¹
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO
ÁREA (HA)²
ÁREA (HA)³
≤ 100
> 100 ≤ 
250
>250 
≤500
>500 
≤1000
>1000
≤300
>300 
≤500
>500 
≤1000
>1000 
≤8000
>8000
N° Cabeças4
Mc
> 200 ≤ 500
C*
E*
F
G
H
C*
D*
E*
F
G
Pe
> 500 ≤ 800
E*
F
G
H
I
D*
E*
F
G
H
Me
> 800 ≤ 1.200
G
H
I
J
L
E
G
H
I
J
Gr
> 1.200 ≤ 1.400
H
I
J
L
M
G
H
I
J
L
Ex
> 2.400
I
J
L
M
N
H
I
J
L
M
¹Animais totalmente estabulados;
²Área ocupada com suporte forrageiro;
³Área do imóvel;
4Inferior a 200 cabeças fica dispensado de licenciamento ambiental independente da área do projeto;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS, 
AROMÁTICAS E CONDIMENTARES
(CÓDIGO 01.02)
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>10 ≤15
>15 ≤20
>20 ≤30
>30 ≤50
> 50
BAIXO
A*
B*
C**
E**
F**
1 Inferior a 10 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS 
(COM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.03)
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>20 ≤50
>50 ≤80
>80 ≤100
>100 ≤250
> 250
ALTO
C
F
J
M
N
1Inferior a 15 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
 (SEM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.04)
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>30 ≤80
>80 ≤120
>120 ≤200
>200 ≤500
> 500
MÉDIO
B*
C*
D**
H**
J**
1Inferior a 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO
(COM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.05)
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>30 ≤100
>100 ≤300
>300 ≤750
>750 ≤1500
> 1500
ALTO
C
D
H
L
N
1Inferior a 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)
PROJETOS AGRÍCOLAS DE SEQUEIRO (SEM USO 
DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.06)
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>60 ≤100
>100 ≤300
>300 ≤750
>750 ≤1500
> 1500
MÉDIO
B*
C*
D**
G**
H**
1 Inferior a 60 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO)
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
(COM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.07)
COM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>30 ≤50
>50 ≤80
>80 ≤100
>100 ≤250
> 250
 ALTO
D
F
J
M
N
1 Inferior a 30 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PROJETOS DE IRRIGAÇÃO
(SEM USO DE AGROTÓXICO)
(CÓDIGO 01.08)
SEM USO DE AGROTÓXICO
ÁREA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
>50 ≤80
>80 ≤120
>120 ≤200
>200 ≤500
> 500
MÉDIO
C*
D*
E*
H**
J**
1 Inferior a 50 hectares fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALIZADOR DE AGROTÓXICOS
(CÓDIGO 01.09)
CLASSE
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO
L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA)
REGISTRO DE ESTABELECIMENTO UTILIZADOR DE AGROTÓXICOS
(CÓDIGO 01.10)
CLASSE
Potencial Poluidor-Degradador: ALTO
L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019