DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Outras atividades não especificadas 
anteriormente (Código 01.11)
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 5
> 5 ≤10
> 10 ≤ 50
> 50 ≤ 100
> 100
H
I
J
L
M
OU APLICAR ESTA TABELA
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE
(CÓDIGO 01.11)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
C*
F*
F
Pequeno
D*
G
G
Médio
E
F
F
Grande
F
I
I
Excepcional
H
J
L
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA
CARCINICULTURA
(CÓDIGO 02.01)
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO
≤ 10
> 10 ≤ 50
> 50 ≤ 100
> 100
C*
F
G
H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES 
REVESTIDOS1
(CÓDIGO 02.02)
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 10.000
> 10.000 ≤ 20.000
> 20.000 ≤ 50.000
> 50.000
MÉDIO
D*
E*
F
G
H
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes;
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CARCINICULTURA - PRODUÇÃO EM
TANQUES REVESTIDOS
(CÓDIGO 02.02)
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
≤ 1.000
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 10.000
> 10.000
MÉDIO
D*
E*
G
H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
CARCINICULTURA - LABORATÓRIO DE 
LARVICULTURA
(CÓDIGO 02.03)
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
MÉDIO
E*
F**
G
H
J
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM TANQUES-REDE
(CÓDIGO 02.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR:
MÉDIO
ÁREA ÚTIL OUTORGADA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 500 ≤ 1.000
> 1.000 
≤ 1.500
> 1.500 
≤ 2.000
 > 2.000 
≤ 2.500
> 2.500
Volume útil de 
produção (m³)
Mc
> 1.000 ≤ 2.000
C*
D*
E**
F**
G**
Pe
> 2.000 ≤ 3.000
D*
E*
F**
G**
H**
Me
> 3.000 ≤ 4.000
E*
F**
G**
H*
I**
Gr
> 4.000 ≤ 5.000
F**
G**
H**
I**
J**
Ex
> 5.000
G**
H**
I**
J**
L**
1 Inferior a 1.000 m³ e inferior a 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA – PRODUÇÃO EM VIVEIROS
(CÓDIGO 02.05)
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
> 1 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤ 70
> 70
MÉDIO
D*
E*
H**
J**
M
1 Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES 
REVESTIDOS1
(CÓDIGO 02.06)
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 10.000
> 10.000 ≤ 20.000
> 20.000 ≤ 50.000
> 50.000
MÉDIO
D*
E*
F
G
H
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de regime fechado e sistema de tratamento de efluentes;
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES 
REVESTIDOS
(CÓDIGO 02.06)
ÁREA DE PRODUÇÃO (M2)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador:
≤ 1.000
> 1.000 ≤ 5.000
> 5.000 ≤ 10.000
> 10.000
MÉDIO
D*
E*
G
H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA - PRODUÇÃO DE ALEVINOS
(CÓDIGO 02.07)
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)1
MC
PE
ME
GR
Potencial Poluidor-Degradador:
> 1 ≤ 2
> 2≤ 5
> 5 ≤ 20
> 20
MÉDIO
D*
F**
G**
H
1 Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019