DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS 
PERIGOSOS OU INFLAMÁVEIS
(CÓDIGO 03.08)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS CLASSE I 
– PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.09)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE 
CLASSE II – NÃO PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.10)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
MÉDIO
J
L
M
N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE
(CÓDIGO 03.11)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE 
PRODUTOS NÃO PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.12)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
BAIXO
D*
E
G
H
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL (CÓDIGO 03.13)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 
CLASSE II – NÃO PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.14)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
MÉDIO
E
G
I
L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – 
CLASSE I – PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.15)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
POR COMPOSTAGEM
(CÓDIGO 03.16)
TONELADA/MÊS1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>30 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤150
>150 ≤300
>300
MÉDIO
H
I
J
L
O
1 Inferior a 30 toneladas fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
PARA FINS DE PESQUISA CIENTÍFICA
 (CÓDIGO 03.17)
TONELADA/MÊS1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤150
>150 ≤200
>200
MÉDIO
*D
*E
F
G
H
1 Inferior a 10 toneladas fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
USINA DE RECICLAGEM/TRIAGEM DE RESÍDUOS
(CÓDIGO 03.18)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR: MÉDIO
CLASSE DO RESÍDUO
CLASSE II B
CLASSE II A
CLASSE I
(Tonelada/mês)
Pe
≤ 1000
G
H
I
Me
> 1000 ≤ 3000
H
I
J
Gr
> 3000 ≤ 5000
I
J
M
Ex
> 5000
M
N
O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
 (CÓDIGO 03.19)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300
ALTO
I
J
L
O
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS
(CÓDIGO 03.20)
(TONELADA/MÊS)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤150
> 150 ≤ 250
> 250≤ 500
>500
ALTO
I
J
M
N
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019