DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PISCICULTURA ORNAMENTAL
(CÓDIGO 02.08)
ÁREA ÚTIL CONSTRUÍDA (M²)1
MC
PE
ME
GR
Potencial Poluidor–Degradador:
> 500 ≤ 1.000
 > 1.000 ≤ 3.000
> 3.000 ≤ 10.000
> 10.000
BAIXO
D*
E*
G**
H**
1 Inferior a 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
PISCICULTURA PESQUE E PAGUE
(CÓDIGO 02.09)
ÁREA DO ESPELHO D’ÁGUA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
MÉDIO
E*
F*
G**
H**
J
1 Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
ALGICULTURA E MALACOCULTURA
(CÓDIGO 02.10)
ÁREA BRUTA (HA)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 20
> 20 ≤ 40
> 40
BAIXO
C*
D*
E**
G**
H
1 Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
POLICULTIVO
(CÓDIGO 02.11)
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 10
> 10 ≤ 50
> 50 ≤ 100
> 100
MÉDIO
C*
G
J
N
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
RANICULTURA
(CÓDIGO 02.12)
ÁREA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
>100 ≤300
> 300 ≤ 500
>500 ≤ 700
> 700 ≤ 1000
>1000
MÉDIO
F*
G*
H
I
J
1 Inferior a 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
Outros
(Código 02.13)
ÁREA DE PRODUÇÃO (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10
D*
E*
F
G
H
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS CLASSE 
I – PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.01)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE 
CLASSE II – NÃO PERIGOSOS
(CÓDIGO 03.02)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
MÉDIO
H
I
M
N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE
(CÓDIGO 03.03)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL
(CÓDIGO 03.04)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 2
> 2 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
MÉDIO
E
G
I
L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES 
LÍQUIDOS 
(CÓDIGO 03.05)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 2
> 2 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
ALTO
G
H
J
L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
COLETA E TRANSPORTE DE CARGAS 
PERIGOSAS, PRODUTOS PERIGOSOS OU 
INFLAMÁVEIS
(CÓDIGO 03.06)
NÚMERO DE VEÍCULOS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 2
> 2 ≤ 10
> 10 ≤ 20
> 20
ALTO
G
H
J
N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (CÓDIGO 03.07)
TONELADA/MÊS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤500
>500 ≤1000
>1000 ≤2000
>2000
MÉDIO
E
G
I
L
161
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019