DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
ATERRO INDUSTRIAL 
LANDFARMING
(CÓDIGO 03.21)
(TONELADA/MÊS)
RESÍDUO CLASSE I
RESÍDUO CLASSE II
Potencial Poluidor-
Pe
Me
Gr
Ex
Pe
Me
Gr
Ex
Degradador
≤ 50
> 50 ≤ 150
> 150 ≤ 300
> 300
≤ 80
> 80 ≤ 250
> 250 ≤ 500
> 500
ALTO
M
N
O
P
J
L
M
N
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
ATERRO SANITÁRIO
(CÓDIGO 03.22)
(TONELADA/MÊS)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤ 500
> 500 ≤ 1500
> 1500 ≤ 3000
> 3000 ≤ 5000
> 5000
ALTO
J
L
M
O
P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL
(CÓDIGO 03.23)
(TONELADA/MÊS)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤ 500
> 500 ≤ 1500
> 150 ≤ 3000
> 3000 ≤ 5000
> 5000
ALTO
J
L
M
O
P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE 
AGROQUÍMICOS E SUAS EMBALAGENS USADAS
 (CÓDIGO 03.24)
(TONELADA/MÊS)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor- Degradador
≤ 1
> 1,0 ≤ 2,0
> 2,0 ≤ 3,0
> 3,0
ALTO
L
M
N
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE E SIMILARES
(CÓDIGO 03.25)
(TONELADA/MÊS)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor- Degradador
≤ 2
>2 ≤5
>5 ≤10
>10
ALTO
L
M
N
O
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
(CÓDIGO 03.26)
(TONELADA/MÊS)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor- Degradador
≤100
>100 ≤250
>250 ≤500
>500
ALTO
L
M
O
P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS. RECEBIMENTO, 
TRIAGEM, PRENSAGEM E ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE PAPEL, PLÁSTICO, METAL, 
VIDRO, ÓLEO VEGETAL, GORDURA RESIDUAL, 
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PEQUENOS 
GERADORES E PODA.
(CÓDIGO 03.27)
Nº DE BIG BAGS
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
≤ 2.000
>2.000≤ 5.000
>5.000 ≤ 10.000
>10.000
MÉDIO
B
C
D
E
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE
(CÓDIGO 03.28)
(TONELADA/MÊS)
Pe
Me
Gr
Ex
≤50
>50 ≤250
> 250 ≤500
>500
Potencial
Poluidor-Degradador
BAIXO
G
H
J
N
MÉDIO
ALTO
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Implantação de Empreendimentos
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 3
>3 ≤20
>20 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
MÉDIO
Degradador
G
L
N
Q
S
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Implantação de Empreendimentos
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 3
>3 ≤20
>20 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
MÉDIO
E
G
J
M
P
Degradador
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Agricultura Familiar
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 3
>3 ≤20
>20 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
Degradador
BAIXO
B
D
F
G
L
Obs: Isenção dos custos para a autorização de desmatamento até 03 (três) ha/ano em propriedades rurais, posse, arrendamento ou comodato de até 04 (quatro) 
módulos fiscais, com finalidade de agricultura familiar.
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Implantação de atividades e obras de 
utilidade pública e interesse social
Pe
Me
Gr
Ex
 ≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
MÉDIO
G
J
M
O
Degradador
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Intervenção em Área de Preservação Permanente
≤ 1
> 1 ≤ 3
> 3 ≤ 5
> 5
Potencial Poluidor-
ALTO
J
P
S
U
Degradador
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019