DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Uso do fogo controlado empregado nas atividades 
desenvolvidas na agricultura familiar
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 3
>3 ≤20
>20 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
Degradador
ALTO
B
E
H
J
P
04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal (PMFS)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA MANEJADA (HA)
Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios 
econômicos, sociais e ambientais
Pe
Me
Gr
Ex
≤300
>300 ≤500
>500 ≤1000
>1000
Potencial Poluidor-
Degradador
MÉDIO
N
P
R
S
04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual (POA)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA DA UT (HA)
Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão)
Pe
Me
Gr
Ex
Potencial Poluidor- Degradador
MÉDIO
≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤50
>50
E
G
H
J
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
UNIDADE
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de 
edificações ou mesmo por medida de segurança.
≤ 5
> 5 ≤ 20
Potencial Poluidor-
Degradador
BAIXO
D
E
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do 
solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo o plantio 
ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a 
exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem. conforme 
definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012.
Pe
Me
Gr
Ex
Potencial Poluidor-
Degradador
MÉDIO
≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤50
>50
E
G
H
J
04.08 - Certificado de Reposição Florestal
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
VALOR(UFIRCE)
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou 
Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos 
créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, 
com débito de Reposição Florestal.
174,8
Potencial Poluidor-
Degradador
BAIXO
04.09 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
UNIDADE
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/
ou outras espécies, para enriquecimento de área de preservação 
permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes e outras.
≤ 5
> 5 ≤ 20
> 20
Potencial Poluidor-
Degradador
BAIXO
D
E
I
04.10 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF)
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
ÁREA (HA)
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal 
oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento 
ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme 
definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012.
Pe
Me
Gr
Ex
 ≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100
Potencial Poluidor-
Degradador
MÉDIO
G
J
M
O
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
BENEFICIAMENTO DE GEMAS
(CÓDIGO 05.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
H
Pequeno
I
Médio
M
Grande
N
Excepcional
P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
(CÓDIGO 05.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
H
Pequeno
I
Médio
M
Grande
N
Excepcional
P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
BRITAGEM DE PEDRAS
(CÓDIGO 05.03)
POTENCIAL
POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
G
Pequeno
H
Médio
J
Grande
N
Excepcional
P
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019