DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)
(CÓDIGO 06.07)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
ALTO
Volume armazenado
(m³)1
Pequeno
> 45 ≤ 75
G
Médio
> 75 ≤ 120
I
Grande
> 120 ≤ 180
M
Excepcional
> 180
O
1 Inferior a 45 m³ fica dispensado de licenciamento ambiental;
ATIVIDADE SUJEITA A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO – COM OU SEM LAVAGEM E/OU LUBRIFICAÇÃO DE 
VEÍCULOS PARA ABASTECIMENTO INTERNO DE FROTA PRÓPRIA
(CÓDIGO 06.08)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
MÉDIO
Volume armazenado
(m³)1
Pequeno
> 15 ≤ 20
E*
Médio
> 20 ≤ 30
F
Grande
> 30 ≤ 150
G
Excepcional
> 150
H
1 Inferior a 15 m³ fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO);
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS (CÓDIGO 06.09)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
BAIXO
Área construída (m²)1
Mc
> 500 ≤ 1.000
G
Pe
>1.000 ≤ 2.500
H
Me
> 2.500 ≤ 5.000
I
Gr
> 5.000 ≤ 10.000
L
Ex
> 10.000
N
1 Inferior a 500 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
OFICINA MECÂNICA COM TROCA DE ÓLEO E/OU PINTURA AUTOMOTIVA (CÓDIGO 06.10)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
BAIXO
Área construída (m²)1
Mc
> 150 ≤ 300
D
Pe
>300 ≤ 500
E
Me
> 500 ≤ 800
F
Gr
> 800 ≤ 1000
H
Ex
> 1000
I
1 Inferior a 150 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
SHOPPING CENTER (CÓDIGO 06.11)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
BAIXO
Mc
> 1000 ≤ 3000
D
Área Construída (M²)1
Pe
> 3000 ≤ 5000
E
Me
> 5000 ≤ 8000
F
Gr
> 8000 ≤ 10000
H
Ex
> 10000
I
1 Inferior a 1.000 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
PANIFICADORAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS – CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL 
(CÓDIGO 06.12)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
BAIXO
Área construída (m²)1
Mc
> 100 ≤ 300
D
Pe
> 300 ≤ 500
E
Me
> 500 ≤ 800
F
Gr
> 800 ≤ 1000
H
Ex
> 1000
I
1 Inferior a 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
LAVANDERIA CONVENCIONAL SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO INTERLIGADO (ATIVIDADE 06.13)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
D*
Pequeno
E*
Médio
G
Grande
J
Excepcional
M
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
(m³/mês)
LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR (ATIVIDADE 06.14)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
E*
Pequeno
F
Médio
H
Grande
L
Excepcional
N
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019