DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
LABORATÓRIOS DE 
ANÁLISES CLÍNICAS, 
BIOLÓGICAS, 
RADIOLÓGICAS E 
FÍSICO-QUÍMICAS 
(CÓDIGO 07.11) 
POTENCIAL 
POLUIDOR- 
DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA TOTAL (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 300 ≤ 500
> 500 ≤ 1000
>1000 ≤2000
>2000 ≤3500
>3500
E
F
G
H
I
1 Inferior a 300 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
PENITENCIÁRIAS1 (CÓDIGO 07.12) POTENCIAL 
POLUIDOR- DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA TOTAL (M²)
PE
ME
GR
EX
≤5000
>5000 ≤10000
>10000 ≤20000
>20000
I
J
L
N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
AEROPORTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS (CÓDIGO 07.13)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
Passageiros (mil/ano)
Pe
≤ 100
H
Me
> 100 ≤ 300
L
Gr
> 300 ≤ 500
N
Ex
> 500
P
AEROPORTOS REGIONAIS (CÓDIGO 07.14)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Passageiros (mil/ano)
Mc
≤15
G
Pe
>15 ≤30
H
Me
>30 ≤50
I
Gr
>50 ≤70
J
Ex
>70
L
DUTOS, GASODUTOS, OLEODUTOS E MINERODUTOS (CÓDIGO 07.15)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
ALTO
Tipo (principal, ramal) e 
Extensão da Linha (km)
Principal (km)
Pe
≤ 10
N
Me
> 10 ≤ 50
L
Gr
> 50 ≤ 100
P
Ex
> 100
I
Secundária (Ramal – km)
Pe
≤ 5
H
Me
> 5 ≤ 10
I
Gr
> 10 ≤ 30
L
Ex
> 30
M
IMPLANTAÇÃO DE TUBOVIAS E TRANSPORTADORAS DE CORREIA (CÓDIGO 07.16)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
MÉDIO
Extensão (km)
Mc
≤ 0,5
H
Pe
> 0,5 ≤ 1,0
I
Me
> 1,0 ≤ 5,0
J
Gr
> 5,0 ≤ 10,0
M
Ex
> 10,0
P
PISTA DE POUSO (CÓDIGO 07.17)
POTENCIAL POLUIDOR-
DEGRADADOR
MÉDIO
Tipo (pavimentada, 
não-pavimentada) e Extensão (m)
Pavimentada
Pe
≤ 1300
J
Me
> 1300 ≤ 2100
M
Gr
> 2100
N
Não-pavimentada
Pe
≤ 800
G
Me
> 800 ≤ 1300
H
Gr
> 1300
I
PORTOS (CÓDIGO 07.18)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
PORTE
Micro
I
Pequeno
M
Médio
N
Grande
O
Excepcional
P
TERRAPLANAGEM (ATIVIDADE 07.19)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
G
Pequeno
H
Médio
I
Grande
L
Excepcional
M
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
DESMEMBRAMENTO DO SOLO1 (CÓDIGO 07.20)
ÁREA (HA)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
BAIXO
≤0,25
>0,25 ≤1,25
>1,25 ≤6,25
>6,25
D
E
F
H
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019