DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            *Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 06.15)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
D*
E*
F
Pequeno
E*
F
G
Médio
F
G
H
Grande
G
A
I
Excepcional
H
J
L
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU.
GRUPO 07.00 – CONSTRUÇÃO CIVIL
CONDOMÍNIOS E 
CONJUNTOS 
HABITACIONAIS – SEM 
INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.01) 
 POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²)
MC
PE
ME
GR
EX
≤2.500
>2.500 ≤5.000
>5.000 ≤10.000
> 10.000 ≤20.000
>20.000
G
H
J
N
O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
CONDOMÍNIOS E 
CONJUNTOS 
HABITACIONAIS 
– COM 
INFRAESTRUTURA1 
(CÓDIGO 07.02) 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²)
MC
PE
ME
GR
EX
≤2.500
>2.500 ≤5.000
>5.000 ≤10.000
> 10.000 ≤20.000
>20.000
E*
G
I
L
M
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU;
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
AUTÓDROMOS1 
(CÓDIGO 07.03) 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR MÉDIO
COMPRIMENTO DA PISTA (M)
MC
PE
ME
GR
EX
≤500
>500 ≤ 2000
> 2000 ≤ 3500
>3500 ≤5000
>5000
H
I
J
M
N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
CEMITÉRIOS (CÓDIGO 07.04) 
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
PORTE
Micro
G
Pequeno
H
Médio
J
Grande
O
Excepcional
P
CONSTRUÇÃO DE 
MURO DE 
CONTENÇÃO2 
(CÓDIGO 07.05) 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR MÉDIO
EXTENSÃO (M)1
MC
PE
ME
GR
EX
>50 ≤100
>100 ≤200
>200 ≤300
>300 ≤500
>500
E
F
G
I
L
1 Inferior a 50 m fica dispensado de licenciamento ambiental;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
DISTRITO E PÓLO INDUSTRIAL1(CÓDIGO 07.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
PORTE
Micro
H
Pequeno
J
Médio
N
Grande
O
Excepcional
P
1Atividade não sujeita a Licença de Operação (LO).
HIPÓDROMOS1 
(CÓDIGO 07.07)
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO
COMPRIMENTO DA PISTA (M)
MC
PE
ME
GR
EX
≤500
>500 ≤ 2000
> 2000 ≤ 3500
>3500 ≤5000
>5000
F
G
I
J
L
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
HOSPITAIS (CÓDIGO 07.08) 
POTENCIAL POLUIDOR- 
DEGRADADOR MÉDIO
NÚMERO DE LEITOS
PE
ME
GR
EX
≤50
>50 ≤150
>150 ≤300
>300
I
J
L
N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
CLÍNICAS E 
CONGÊNERES 
(CÓDIGO 07.09) 
POTENCIAL 
POLUIDOR- 
DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA TOTAL (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
> 300 ≤ 500
> 500 ≤ 1000
>1000 ≤2000
>2000 ≤3500
>3500
E
F
G
H
I
1 Inferior a 300 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
KARTÓDROMO1 
(CÓDIGO 07.10) 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO
COMPRIMENTO DA PISTA (M)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤500
>500 ≤ 2000
> 2000 ≤ 3500
>3500 ≤5000
>5000
F
G
I
J
L
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019