DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU)
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
LOTEAMENTO1 (CÓDIGO 07.21)
ÁREA (HA)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO
≤10
>10≤50
>50≤100
>100
G
I
L
N
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
PARQUES DE VAQUEJADA1 (ATIVIDADE 07.22)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
F
Pequeno
G
Médio
I
Grande
M
Excepcional
O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS 
ANTERIORMENTE (CÓDIGO 07.23)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
E*
F*
G
Pequeno
G
H
I
Médio
H
I
J
Grande
M
N
O
Excepcional
O
P
P
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS
JAZIDAS DE 
EMPRÉSTIMO PARA 
OBRAS CIVIS (CÓDIGO 
08.01) POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR BAIXO
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤50
> 50
E*
G**
H**
I**
J**
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO);
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA).
EXTRAÇÃO, 
ENVASAMENTO E 
GASEIFICAÇÃO DE 
ÁGUA MINERAL 
(CAMPO) (CÓDIGO 
08.02) POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR MÉDIO
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 10
>10 ≤30
>30 ≤50
>50 ≤100
>100
H
I
J
L
M
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO, ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE ÁGUA MINERAL (POÇO) (CÓDIGO 08.02) 
POTENCIAL
 POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Vazão (l/h)
Mc
≤ 2000
F
Pe
> 2000 ≤ 2500
G
Me
> 2500 ≤ 3000
I
Gr
> 3000 ≤ 6000
J
Ex
> 6000
N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE AREIA, 
ARGILA E SAIBRO 
(CÓDIGO 08.03)
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 5
> 5 ≤10
> 10 ≤30
> 30 ≤50
> 50
F
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE ARGILA 
DIATOMÁCEA (CÓDIGO 
08.04)
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA (HA)
Pe
Me
Gr
Ex
≤ 10
> 10 ≤ 30
> 30 ≤ 50
> 50
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE 
ROCHAS PARA USO 
IMEDIATO NA 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
(CÓDIGO 08.05)
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤50
>50
E
G
H
I
J
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
EXTRAÇÃO DE 
ROCHAS 
ORNAMENTAIS 
(CÓDIGO 08.06)
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
>300
G
H
I
J
L
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019