DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            * Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
LINHAS DE 
DISTRIBUIÇÃO ATÉ 15 
KV (CÓDIGO 09.01) 
POTENCIAL 
POLUIDOR - 
DEGRADADOR
BAIXO
COMPRIMENTO (KM)
MC
PE
ME
GR
EX
>5 ≤10
>10 ≤20
>20 ≤30
>30 ≤50
>50
E
F
G
H
J
1 Inferior a 5 km fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO 
MAIOR DO QUE 15 KV E 
MENOR OU IGUAL A 138 KV 
(CÓDIGO 09.02)
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
COMPRIMENTO (KM)
PE
ME
GR
EX
≤50
>50 ≤100
>100 ≤200
>200
H
J
M
N
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
LINHAS DE TRANSMISSÃO 
ATÉ 138 KV (CÓDIGO 09.03)
POTENCIAL POLUIDOR - 
DEGRADADOR
MÉDIO
COMPRIMENTO (KM)
PE
ME
GR
EX
≤50
>50 ≤100
>100 ≤200
>200
H
J
M
N
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.
LINHAS DE TRANSMISSÃO 
ACIMA DE 138 KV (CÓDIGO 
09.04)
COMPRIMENTO (KM)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤50
>50 ≤100
>100 ≤200
>200
ALTO
M
N
O
P
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11.
PARQUE EÓLICO, 
USINA EÓLICA, 
CENTRAL EÓLICA 
(CÓDIGO 09.05)
POTÊNCIA GERADA (MW)1
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤60
>60 ≤150
>150
BAIXO
G
H
L
N
O
1Inferior a 5 MW fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA nº 07, de 06 de setembro de 2018 
(DOE 03.10.2018).
PEQUENA CENTRAL 
HIDRELÉTRICA (CÓDIGO 
09.06)
POTÊNCIA GERADA (MW)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤ 10
> 10 ≤ 15
> 15 ≤ 25
> 25
ALTO
H
J
M
N
SUBESTAÇÃO ABAIXADORA/
ELEVADORA DE
TENSÃO/SECCIONADORA 
(CÓDIGO 09.07)
TENSÃO (KV)
MC
PE
ME
GR
Potencial Poluidor-Degradador
≤15
>15 ≤69
>69 ≤138
>138
BAIXO
D
E
F
G
Quando o licenciamento englobar o planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental 
deve ser adotado o sistema trifásico (LP, LI e LO), sendo que a renovação da Licença de Operação se dará mediante Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Quando se tratar de um sistema associado às atividades de códigos 09.05 e 09.11, esta atividade fica sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e 
Operação (LIO), permanecendo a regra de renovação.
UNIDADE DE COGERAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
(CÓDIGO 09.08)
POTÊNCIA GERADA (MW)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤1
>1 ≤3
>3 ≤7
> 7
MÉDIO
E*
F
G
H
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
USINA HIDRELÉTRICA 
(CÓDIGO 09.09)
POTÊNCIA GERADA (MW)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤50
>50 ≤100
>100 ≤200
>200
ALTO
M
N
O
P
USINA TERMELÉTRICA – 
INCLUSIVE MÓVEL 
(CÓDIGO 09.10)
POTÊNCIA GERADA (MW)
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤10
>10 ≤50
>50 ≤250
>250
ALTO
M
N
O
P
ENERGIA SOLAR/ 
FOTOVOLTAICA (CÓDIGO 
09.11)
ÁREA (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
>15≤30
>30≤90
>90≤180
>180≤450
>450
BAIXO
G
H
L
N
O
1Inferior a 15 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO), de acordo com a Resolução COEMA nº 06, de 06 de setembro de 2018 
(DOE 18.09.2018).
ENERGIA A PARTIR DE 
BIOMASSAS/BIOGÁS 
(CÓDIGO 09.12)
POTÊNCIA GERADA (MW)
MC
PE
ME
GR
EX
Potencial Poluidor - Degradador
≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤ 30
>30 ≤100
>100
BAIXO
F*
G
I
J
O
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019