DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual nº14.882, de 27 de janeiro de 2011;
1Inferior a 0,5 km fica dispensado de licenciamento ambiental;
2Atividade não sujeita a Licença de Operação.
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
(ATIVIDADE 26.09)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
C*
E*
E
Pequeno
D*
F
F
Médio
F
H
H
Grande
I
L
L
Excepcional
L
N
N
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA CONVENCIONAL)
 (ATIVIDADE 27.01)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Vazão Máxima Prevista (L/s)
Mc
≤ 5
E*
Pe
> 5 ≤ 20
F
Me
> 20 ≤ 80
H
Gr
> 80 ≤ 250
L
Ex
> 250
N
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E 
CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO
 (ATIVIDADE 27.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Vazão (m³/h)
Mc
≤ 20
B*
Pe
> 20 ≤ 50
E**
Me
> 50 ≤ 150
G
Gr
> 150 ≤ 250
J
Ex
> 250
M
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO OU SEM ADIÇÃO DE COAGULANTES E 
CORRELATOS COM FILTRAÇÃO SEGUIDA DE DESINFECÇÃO1
(ATIVIDADE 27.03)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Vazão (m³/h)
Mc
≤ 20
B*
Pe
> 20 ≤ 50
D**
Me
> 50 ≤ 150
G
Gr
> 150 ≤ 250
J
Ex
> 250
M
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO);
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 
2-substituição de redes já existentes e licenciadas.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ETA CONVENCIONAL1
(ATIVIDADE 27.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s)
Mc
≤ 5
E
Pe
> 5 ≤ 20
F
Me
> 20 ≤ 80
H
Gr
> 80 ≤ 250
L
Ex
> 250
N
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 
2-substituição de redes já existentes e licenciadas.:1 - ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista 
(L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
(ATIVIDADE 27.05)1
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
Vazão Máxima Prevista (L/s)
Mc
≤ 5
G
Pe
> 5 ≤ 20
H
Me
> 20 ≤ 80
I
Gr
> 80 ≤ 250
M
Ex
> 250
O
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão máxima prevista (L/s); 2-subs-
tituição de redes já existentes e licenciadas.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES - ETE
(ATIVIDADE 27.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
Vazão Máxima Prevista (L/s)
Mc
≤ 5
E
Pe
> 5 ≤ 20
F
Me
> 20 ≤ 80
H
Gr
> 80 ≤ 250
L
Ex
> 250
N
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019