DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1Atividade não sujeita a Licença de Operação, exceto nos casos de barragem de rejeitos industriais;
2Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental.
CANAIS DE DERIVAÇÃO, INTERLIGAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
 (ATIVIDADE 29.02)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Extensão Total (km)
Mc
≤ 5
F
Pe
> 5 ≤ 20
H
Me
> 20 ≤ 50
I
Gr
> 50 ≤ 100
M
Ex
> 100
O
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR1 (ATIVIDADE 29.03)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Extensão Total (km)
Mc
≤ 5
E
Pe
> 5 ≤ 20
F
Me
> 20 ≤ 50
G
Gr
> 50 ≤ 100
H
Ex
> 100
I
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida.
CANAIS PARA DRENAGEM
(ATIVIDADE 29.04)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Extensão Total (km)
Mc
> 0,5 ≤ 1,5
F
Pe
> 1,5 ≤ 3,0
G
Me
> 3,0 ≤ 6,0
I
Gr
> 6,0 ≤ 10,0
M
Ex
> 10,0
N
1Inferior a 0,5 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental.
DRAGAGEM E DERROCAMENTO EM CORPOS DE ÁGUA
(ATIVIDADE 29.05)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
Volume Total (m³)
Mc
≤ 500
F
Pe
> 500 ≤ 2000
G
Me
> 2000 ≤ 5000
H
Gr
> 5000 ≤ 15000
J
Ex
> 15000
M
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA)
RETIFICAÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS LÓTICOS
(ATIVIDADE 29.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
Extensão (m)
Mc
≤ 500
I
Pe
> 500 ≤ 1000
J
Me
> 1000 ≤ 1500
L
Gr
> 1500 ≤ 2000
N
Ex
> 2000
P
DESASSOREAMENTO NÃO SUBMERSO DE CORPOS HÍDRICOS (AÇUDES, LAGOS, LAGOAS, RIOS E RIACHOS)
(CÓDIGO 29.07)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
Área a ser desassoreada (ha)1
Mc
> 1 ≤ 5
D
Pe
> 5 ≤ 20
E
Me
> 20 ≤ 40
F
Gr
> 40 ≤ 60
G
Ex
> 60
H
1Inferior a 1 hectare fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
(ATIVIDADE 29.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
C*
E*
E
Pequeno
D*
F
F
Médio
F
H
H
Grande
I
L
L
Excepcional
L
N
N
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 30.00 – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
BARRACA DE PRAIA
(CÓDIGO 30.01)
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²)1
MC
PE
ME
GR
EX
>100 ≤200
>200 ≤250
>250 ≤300
>300 ≤600
>600
Potencial Poluidor - Degradador
BAIXO
D*
E*
F
G
H
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
1 Inferior a 100 m² fica dispensado de licenciamento ambiental;
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
COMPLEXO TURÍSTICO E DE LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOS
(CÓDIGO 30.02)
ÁREA DO PROJETO (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 5
> 5 ≤ 10
> 10 ≤ 30
 > 30 ≤ 90
> 90
L*
M*
N
O
P
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO
Unidades Habitacionais
≤ 75
> 75 ≤ 150
> 150 ≤ 300
 > 300 ≤ 600
> 600
L*
M*
N
O
P
*Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
HOTÉIS
(CÓDIGO 30.03)
UNIDADES HABITACIONAIS (UH)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 15
> 15 ≤ 60
> 60 ≤ 120
 > 120 ≤ 240
> 240
Potencial Poluidor-Degradador: BAIXO
E*
F*
G**
I**
M**
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019