DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            *Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
POUSADAS E HOSPEDARIAS
(CÓDIGO 30.04)
UNIDADES HABITACIONAIS (UH)
MC
PE
ME
GR
EX
> 5 ≤ 20
> 20 ≤ 40
> 40 ≤ 60
 > 60 ≤ 80
> 80
Potencial Poluidor-Degradador:BAIXO
C*
D*
F**
H**
L**
1 Inferior a 5 Unidades Habitacionais fica dispensado de licenciamento ambiental;
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
CENTRO DE EVENTOS, CULTURAIS, CONGRESSOS E CONVENÇÕES E/OU FEIRAS1
(ATIVIDADE 30.05)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
MÉDIO
PORTE
Micro
F
Pequeno
G
Médio
I
Grande
M
Excepcional
O
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.
MARINAS
(ATIVIDADE 30.06)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
ALTO
Capacidade de  Atracação
(Nº de Barcos)
Mc
≤ 30
F
Pe
>30 ≤50
H
Me
>50 ≤80
J
Gr
>80 ≤120
L
Ex
>120
M
JARDINS BOTÂNICOS E/OU ZOOLÓGICOS
(CÓDIGO 30.07)
ÁREA (HA)
PE
ME
GR
EX
> 5
> 5 ≤ 20
 > 20 ≤ 40
> 40
Potencial Poluidor-Degradador:MÉDIO
F*
G**
I**
M**
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
**Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
(CÓDIGO 30.08)
POTENCIAL POLUIDOR-DEGRADADOR
BAIXO
MÉDIO
ALTO
PORTE
Micro
E*
F*
G
Pequeno
G
H
I
Médio
H
I
J
Grande
M
N
O
Excepcional
O
P
P
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU).
GRUPO 31.00 – EMPREENDIMENTOS DE FAUNA
CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS – CRIAÇÃO AMADORA 
(ATIVIDADE 31.01)
POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR
INTERVALO
BAIXO (AA)
T
ATIVIDADE DE CRIAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE FAUNA EXÓTICA E DE 
FAUNA SILVESTRE - JARDIM ZOOLÓGICO (CATEGORIAS A, B E C)
(ATIVIDADE 31.02)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)*
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
>1  ≤ 3
>3   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
H
I
J
L
M
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)
CENTRO DE TRIAGEM DE FAUNA SILVESTRE - CETAS
(ATIVIDADE 31.03)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
>1  ≤ 3
>3   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
G
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados.
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA - CRAS
(ATIVIDADE 31.04)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
>1  ≤ 3
>3   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
G
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados.
MANUTENÇÃO DE FAUNA SILVESTRE – MANTENEDOR DE FAUNA SILVESTRE
(ATIVIDADE 31.05)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 0,5
> 0,5   ≤ 2
> 2   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
E*
F
I
J
L
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU);
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados.
CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE PESQUISA
(ATIVIDADE 31.06)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
>1  ≤ 3
>3   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
G
H
I
J
L
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);
Somente serão cobrados os custos do licenciamento aos empreendimentos privados.
CRIAÇÃO CIENTÍFICA DE FAUNA SILVESTRE PARA FINS DE CONSERVAÇÃO
(ATIVIDADE 31.07)
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (HA)
MC
PE
ME
GR
EX
≤ 1
>1  ≤ 3
>3   ≤ 5
> 5  ≤ 10
> 10
Potencial Poluidor Degradador
MÉDIO
G
H
I
J
L
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019