DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de maio de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092 |  Caderno 4/5 |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 2164306/2018- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” 
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) 
BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-3º SARGENTO reformado - ALOÍSIO FROTA DA SILVA, falecido no dia 06/12/1987, a pensão 
policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA DE SOUSA FROTA, falecida em 08/06/17, cujo título de pensão fora publicado no D.O.E 
nº 211, do dia 09/11/2016 e julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 3046/2017, de 09/08/2017, no valor de R$ 3.670,57 (três mil, seiscentos e setenta 
reais e cinquenta e sete centavos) mensais, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 159, de 24/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, 
conforme descrição abaixo:  A partir de 06/03/2018.  NOME: ROSEMARY FROTA DA SILVA; PARENTESCO: fILHA (NASCIDA EM 21/06/1966); 
CPF: 425 779 773 - 87; VALOR: R$ 611,76.  NOME: ROSIRAN FROTA DA SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 20/03/1965); CPF: 425 
779 693 - 68; VALOR: R$ 611,76.  NOME: ROSEANE FROTA DA SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 06/08/1969); CPF: 425 779 853 
- 04; VALOR: R$ 611,76.  NOME: MARIA ROSALBA DE SOUZA FROTA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 27/04/1954); CPF: 443 656 163 
- 15; VALOR: R$ 611,76.  NOME: CELIA DE SOUSA FROTA TAVARES; PARENTESCO: FILHA (24/09/1961); CPF: 662 543 613 - 53; VALOR: R$ 
611,76  NOME: AURINEIDE FROTA DA SILVA; PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 25/05/1957); CPF: 145 954 863 - 91; VALOR: R$ 611,76. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6346050/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e Art. 1º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ OSSIAN 
NÂNTUA, CPF 001.836.873-53, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Professor Adjunto, nível/referência XII, atualmente Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 0029231-1, com óbito em 31/07/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 5.451,80 (Cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 31/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Ilzanir Matos Rubens
União Estável
016.762.227-74
5.451,80
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 03048785/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Arledo Gomes e Silva, CPF nº 03145956353, lotado(a) no(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula nº 038012-1-7, com óbito em 14/03/2019, pensão mensal no valor de R$ 18.197,18 (dezoito 
mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), 
a partir de 14/03/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
REGINA CELI DE SOUSA E SILVA
CÔNJUGE
38415003315
18.197,18
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 00150244/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Antonio Uchoa de Albuquerque, CPF nº 01780514387, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia 
os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, nível/referência I, matrícula nº 006909-1-0, com óbito em 17/12/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 2.064,72 (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 17/12/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE FÁTIMA LIMA UCHOA DE ALBUQUERQUE
CÔNJUGE
11305339304
2.064,72
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 02654070/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei