DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Arnaldo Carneiro Soares, CPF nº 00233412387, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de
Fiscal de Tributos Estaduais, Classe X, TAF- NM - 19, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência B, matrícula nº 005260-1-0, com
óbito em 25/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.733,54 (um mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 15%
dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/12/2018, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA MAURICIA DE OLIVEIRA
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 15%)
12038890382
1.733,54
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 02217630/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) Paulo Sérgio Barbosa Guimarães, CPF nº 20175620334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula nº 064470-1-5, com óbito em 09/02/2019, pensão
mensal no valor de R$ 6.075,12 (seis mil, setenta e cinco reais e doze centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/02/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA JEANE GONÇALVES GUIMARÃES
CÔNJUGE
85276154368
3.037,56
Temporária, por 20 anos (art. 6º, §5º, II, “e”)
PEDRO LUCAS GONÇALVES GUIMARÃES
FILHO (Nascido em 04/04/2002)
08799070375
1.518,78
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
ANA PAULA GONÇALVES GUIMARÃES
FILHA (Nascida em 11/04/2005)
08796958383
1.518,78
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 7202389/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões, formalizadas através da Portaria nº 748/2015, datada de 14/10/15, publicada no Diário Oficial
do Estado de 20/10/15, das SERVIDORAS públicas estaduais relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, para prestarem serviços no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2019 DATADA DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DULCE MARIA AGUIAR TREVIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400177-1-2
MARILENE LEITE ALBANO
ECONOMISTA
400125-1-6
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PORTARIA Nº262/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 7202060/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 091/2018, datada de 27/02/18, publicada no Diário Oficial
do Estado de 05/03/18, da servidora MARIA TERESA PINHEIRO DA FROTA, Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 096605-1-8, lotada na
Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que consta do processo nº 7589186/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/19, das cessões, formalizadas através da Portaria nº 071/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/17,
dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para exercerem
cargos de provimento em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2019 DATADA DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LUIS EDUARDO DE MENEZES LIMA
ANALISTA DE GESTÃO DE TI
001355-1-8
DENISE MARIA NORÕES OLSEN
ANALISTA DE GESTÃO DE TI
001378-1-2
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PORTARIA Nº264/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta do processo nº 6508131/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 281/2017, datada de 26/04/17, publicada no Diário Oficial do Estado de
28/04/17, da servidora SÍLVIA HELENA CEZARIO ARAÚJO, Professor, matrícula n.º 074408-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Juventude da Prefeitura de Pindoretama. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta do processo nº 6508131/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO,
a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 249/2018, datada de 17/05/18, publicada no Diário Oficial do Estado de
25/05/18, da servidora CARMEM REJANE RODRIGUES DA COSTA, Professor J, matrícula n.º 112099-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor no Município de Pindoretama. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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