DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial de 26 de março de 2019, que publicou a Portaria Nº 071/2019, que designa os MEMBROS, titulares e suplentes, para compor o Grupo 
Técnico de Parcerias – GTP, na forma do Anexo Único, ONDE SE LÊ: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019, DE 13 DE 
MARÇO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
V – DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA
300149-1-X
TITULAR
JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA
300196-1-X
SUPLENTE
LEIA-SE: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
V – DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PAULO CÉSAR MOREIRA DE SOUSA
300287-1-6
TITULAR
JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA
300245-1-6
SUPLENTE
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e 
condições do Contrato nº 11/2017; Nas normas do art. 57, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Nos termos que constam o Processo 
nº 03124198/2019; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 16.1 da cláusula décima sexta do Contrato nº11/2017, conforme 
redação a seguir: 16.1. Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 05/05/2019 a 04/05/2020, podendo ser 
prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei 8666/1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.644.665,16 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, 
seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05/05/2019 a 04/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de maio de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Alexandre 
Mota Albuquerque - Representante Legal da LANLINK.
Chagas Romão Cavalcante Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº148/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINSTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de 
Santa Quitéria, Jaguaribe, São João do Jaguaribe, Russas, Palhando, Aracati, Tabuleiro do Norte e Itaiçaba, nos períodos de 14 a 17.04.2019 e 22 a 26.04.2019 
a fim de acompanhar equipe de colaboradores do Programa Caminhão do Cidadã, os referidos municípios, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário de 
R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 490,65 (Quatrocentos e noventa reias e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°150/2019 - A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIRE;ITOS HUMANOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos arts. I° e 5° da Lei n° 13.193, de 10 de janeiro de 2002, publicada no 
DOE de 15 de janeiro de 2002, alterada pelas Leis n° 13.384, de 13 de outubro de 2003, publicada no DOE de 16 de outubro de 2003 e n° 13.972, de 14 de 
setembro de 2007, publicada no DOE de setembro de 2007; o disposto no art. 2o, §2°, do Decreto n° 26, 721, de 20 de agosto de 2002, publicado no DOE 
de 23 de agosto de 2002, bem como o disposto no art. 21, XV, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 26 de dezembro de 
2018. RESOLVE NOMEAR para o mandato de Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no 
Estado do Ceará, a servidora LIA FERREIRA GOMES, Secretário Executiva de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos, para mandato de 2 (dois) anos, a contar de 28 de fevereiro de 2019. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 06 de maio de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
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PORTARIA Nº151/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 
1974, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Rosângela Maria de Goes Rodrigues – Advogado, José Izaias de Melo Ibiapina – Advogado, José 
Antônio Ribeiro Maia – Advogado e Lucita Cunha Matos - Psicólogo, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada 
a apurar os fatos chegados ao conhecimento desta Secretaria através do processo nº 03279078/2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e  na competência que  lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019,  RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER  AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES  relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2019. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°152/2019,  DE 08  DE MAIO  DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
19
285,00
02
FABIANO FARIAS FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300546-1-X
15,00
19
285,00
03
MICHAEL WILLIAM SILVA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
300549-1-1
15,00
19
285,00
04
VERA SABOIA BARBOSA
ASSESSOR TÉCNICO
300550-1-2
15,00
19
285,00
05
ROGERES XIMENES ARAGÃO SOUZA
ORIENTADOR DE CELULA
300552-1-7
15,00
19
285,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019