DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH 
SEM.
CH 
MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
028.550.423-13
ANA GLAUCIA DA SILVA MEDEIROS
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
860.987.563-68
FRANCISCA DE PAULA RODRIGUES
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
062.360.103-66
ISLA MAYRA ALVES BARBOSA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
500.606.603-25
MARTA MARIA DIAS DE SOUZA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
925.190.833-87
SOCORRO ELI RIBEIRO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
807.798.243-34
ANDREYSSA AGUIAR MAGALHAES LOPES
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
010.024.973-61
ELIAS PINHEIRO DE FREIRES
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
050.685.033-12
DANIEL BRASIL AQUINO
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
034.238.963-70
DIANA CRIS MOURA XIMENES
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
053.658.383-86
GESSICA MARQUES VASCONCELOS
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
600.853.033-05
JANICLEIDE RIPARDO DE LIMA
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
042.330.683-96
JESSICA OLIVEIRA MUNIZ
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
892.558.363-15
MARIA FERNANDES FELISMINO
Psicologo
Mensal
Escala
40
200
09/04/2019 a 08/04/2020
R$ 2.266,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 083, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou a PORTARIA SEAS Nº047/2019.  ONDE SE LÊ: PORTARIA SEAS Nº047/2019 – O SUPE-
RINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, ao 
estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 02 de maio de 2019. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.  LEIA-SE: PORTARIA SEAS Nº047/2019 – O 
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições legais, e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, ao 
estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 25 de abril de 2019. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.  Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, situada na 
Av. Rui Barbosa, 1246 – Aldeota – CEP : 60.115-221 - Fortaleza- Ceará CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA - CPF/CNPJ Nº 
11.828.753/0001- 06, sede na Rua Osvaldo Cruz,2040, Bairro Aldeota - Fortaleza -CE - CEP: 60125048. OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, 
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20180006-CASA CIVIL e seus anexos, Ata de Registro de Preços Nº 01/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 13 
de maio de 2019 a 12 de maio de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 80.000.00( oitenta mil reais).  pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotações Orçamentárias Passagem 29200007.18.122.500.22111.03.33903300.1.00.00.0.20-
8567 29200007.18.122.500.22111.03.33903300.2.70.00.1.20-8568 29200007.18 542.018.18420.03.33903300.1.00.00.7.40-8595 
29200007.18 542.018.18420.03.33903300.2.82.83.1.40-8596 29200007.18 542.018.22611.03.33903300.1.00.00.0.30-8609 29200007.18 
542.018.18420.03.33903300.1.00.00.0.40-16040 Dotações Orçamentárias Taxa de Serviço: 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.1.00.00.0.20-8571 
29200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20-8572 29200007.18.542.018.22611.03.33903900.1.00.00.0.30-8612. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 13 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Edgar de Castro Nunes - Represen-
tante legal da CASABLANCA Turismo.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº611/2019 -   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de  Fevereiro / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 
de maiode 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2019 DE 10 DE MAIO DE 2019
MESES/ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR
Maria de Jesus G. da Silva
49502311
Téc. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Antonia Lidiane R. Costa
49156510
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Francisca Adriana Monte dos Reis
49198019
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
Maria Edileusa B. Studart
39104415
Ag. de Administração
15,00
20
300,00
Maria Erlane de Lima
49167318
Aux. de Enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL
1.500,00
*** *** **** 
PORTARIA Nº660, de 10 de maio de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRATICA DE ATOS DE  REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e,  
CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e de modo 
desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Itapipoca 
– CPSMIT, vinculado à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de 
Intenções;  RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Sr. José Mário do Couto, Coordenador Regional da 6ª  Regional de Saúde – CRES/Itapipoca, para, observada a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019