DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Mil e Quinhentos Reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(Doze)meses, a partir do
dia 14 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 08/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati
Sampaio e Sandra Teixeira Beserra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 274/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0027/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CASA DE RECUPERAÇÃO
MONTE SIÃO; V - ENDEREÇO: Rodovia CE 253, KM 11, S/N, Guanacés
(Localidade Sítio Goes), Cascavel/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e transferiu suas competências
e dotações orçamentárias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que
a citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipa-
mentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios,
termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos
e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando
os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março
de 2019, que dispôs sobre os atos necessários às transferências orçamentá-
rias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21
de dezembro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A
transferência do objeto especificado no Contrato nº 0027/2016, qual seja,
serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades
Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação orçamentária nº 242008
34.10.301.085.18372.03.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento
contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de
todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir
do dia 02 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 15/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Aline Souza Freire.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº731/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 395/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 731/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 996 Sala 01, Centro, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia
26 de julho de 2019, o Contrato nº 731/2016, cujo objeto é a prestação dos
serviços de realização de exame de ultrassonografia, para o Hospital Infantil
Albert Sabin/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 820.593,00(Oitocentos e
Vinte Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 820.593,00(Oitocentos e Vinte Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 26 de julho de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
22/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Eduardo
Lima da Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 234/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0018/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO OBRA
DE RESGATE RAINHA ANJOS; V - ENDEREÇO: Rua Sítio Cajueiro,
Distrito Betânia, Zona Rural, Milhã/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em seu art. 58, extinguiu a
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e transferiu suas competências
e dotações orçamentárias às da Secretaria da Saúde. Considerando ainda que
a citada Lei autoriza as transferências dos bens patrimoniais, móveis, equipa-
mentos, instalações, arquivos, projetos em execução, contratos, convênios,
termos de colaboração, termos de fomento e serviços existentes dos órgãos
e entidades extintos ou fundidos, nos termos do seu art. 81. Considerando
os Decretos nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019 e nº 33.020, de 21 de março
de 2019, que dispôs sobre os atos necessários às transferências orçamentá-
rias e patrimoniais dos órgãos e entidade extintos pela lei nº 16.710, de 21
de dezembro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A
transferência do objeto especificado no Contrato nº 0018/2017, qual seja,
serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados
ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa em Comunidades
Terapêuticas (Cts), bem como a inclusão de dotação orçamentária nº 242008
34.10.301.085.18372.09.339039.10000.0. Por meio do presente instrumento
contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da Secretaria da Saúde,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Saúde, Dr. João Marcos Maia, passando o referido órgão a dispor de
todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir
do dia 02 de janeiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XII - DATA: 15/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia e Karina Marques Cruz Monte.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº516/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1527/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
516/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá nº 2776, Jacarecanga, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1° do art. 57 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto n° 30.601,
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
por 12(doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2019, o Contrato Nº
516/2017, para o cumprimento de seu objeto: aquisição de gases medicinais,
com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atender as
necessidades do HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual.
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra,
na quantia de R$ 2.568.572,25(Dois milhões, quinhentos e sessenta e oito
mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Orçamento
2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.568.572,25(Dois milhões, quinhentos e
sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
28/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos,
Petrônio Clemente de Oliveira Bastos e Alexandre César Andrade de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº761/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 281/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 761/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECLAV
TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO:
Av. José Amora nº 1550, Autodromo, Distrito Industrial II, Eusébio/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 22 de março
de 2018, o Contrato Nº 761/2017, cujo objeto: SERVIÇOS DE LAVAN-
DERIA EXTERNA COM LOCAÇÃO E CONTROLE DE ENXOVAL, para
o HSM/SESA. Parágrafo Único – Com o reajuste e a prorrogação, importa o
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 764.048,96
(Setecentos e sessenta e quatro mil, quarenta e oito reais e noventa e seis
centavos), conforme cálculos efetuados pelo HSMM/SESA; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 764.048,96 (Setecentos e sessenta e quatro mil, quarenta e
oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,
a partir do dia 22 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Remi Michel Fouladoux.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 122/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1253/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Graça Aranha, n° 1291, Bairro Álvaro Weyne - Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1° do art. 65 da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Aditivar em 25%(vinte e cinco por cento), o Contrato
nº 1253/2017 com a empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA, referente ao Serviço de manutenção preventiva, corretiva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
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