DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 460/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FM VIEIRA PINHEIRO 
DISTRIBUIDORA ME. OBJETO: Aquisição de aviamentos, para o Hospital São José de Doenças Infecciosas, conforme as especificações constantes na Cotação 
eletrônica nº 2019/07697 da proposta comercial, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 2º do Decreto nº 28.397/2006 e inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6258.24200224.10.302.057.22424.03.339030.00291.001.3000. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2019 SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Maria Lúcia Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº51/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARACATI – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Aracati – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 
10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto Estadual 
nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019 com 
vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº52/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Fortim – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, 
de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto 
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 
2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Naselmo de Sousa Ferreira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº53/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Icapuí – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, 
de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto 
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 
2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Raimundo Lacerda Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº54/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Itaiçaba – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, 
de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto 
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 
2019 com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e José Erenarco da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº82/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE URUOCA – CE; OBJETO: Ceder 
à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde constantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção 
Básica, no Município de Uruoca – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob 
supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho 
de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, 
de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 de abril de 2017, Decreto 
Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2019 
com vigência até 31 de dezembro de 2019; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco Kilsen Pessoa Aquino;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, Fortaleza, 26 de março de 2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº33/2019 POLI.R/QUIXADÁ. Onde 
se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6513 - 24200464.10.302.057.22469.04.337170.291.00.1 Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6513 - 242004
64.10.302.057.22469.03.337170.29100.1 SECRETARIA DA SAÚDE, 13 de maio de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075, Fortaleza, 23 de abril de 2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº382/2019. Onde se lê: 
ITEM 01: VALOR UNITÁRIO: 0,056720 Leia-se: ITEM 01: VALOR UNITÁRIO: 0,0567 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 13 
de maio de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019