DOE 17/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
Gratificação de Motorista – Lei nº 11.167, de 07/01/1986
82,28
TOTAL
5.249,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174590270, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO WILLIAM DA SILVA, matricula 
funcional nº 09184112, CPF nº 32401868372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 03/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03415783 – 2/SPU, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 88, inciso I e 89, da Lei 
nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 7º da Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, o militar ativo da Polícia Militar, DIÓGENES OLIVEIRA 
SANTOS, matrícula funcional nº 098.028-1-9, CPF nº 234119103-72, na atual graduação de Cabo PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma 
graduação, a partir de 03/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR R$ 
Soldo Lei nº 13.333, de 22/07/2003 
63,91 
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
 9,58 
Gratificação Militar Lei nº 13.333, de 22/07/2003 
340,16 
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.333, de 22/07/2003 
466,68 
TOTAL 
880,33
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº97/2019 – GC - O CORONEL SUBCOMANDANTE GERAL RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL da POLÍCIA MILITAR do 
ESTADO do CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 32.957, de 14 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei 
nº 16.828, de 13 de janeiro de 2019, ao que consta no SPI nº 00782471/2019 RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional 
aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de Março de 2019 a 31 de Março de 2019. QUARTEL 
do COMANDO GERAL da POLÍCIA MILITAR do CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2019–GC, DE 05 DE ABRIL DE 2019
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/03/2019 À 31/03/2019
Total de Horas da Unidade: 12
Valor Total da Unidade (R$): R$ 441,24
OPM: Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Mateus Figueiredo de Farias
001.005-1-X
6
R$ 36,77
R$ 220,62
2
Tenente Coronel
Jorge Costa de Araujo
103.445-1-4
6
R$ 36,77
R$ 220,62
Total de Horas da Unidade: 12
Valor Total da Unidade (R$): R$ 441,24
OPM: Assessoria Jurídica da PMCE
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Marcos Antônio Barros dos Santos
113.184-1-X
12
R$ 36,77
R$ 441,24
Total de Horas da Unidade: 1078
Valor Total da Unidade (R$): R$ 23.184,70
OPM: Assessoria de Desenvolvimento Institucional da PMCE
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Arilson Nogueira Alcantara
127.944-1-X
18
R$ 36,77
R$ 661,86
2
Capitão
Luiz Andre de Oliveira Cordeiro
136.292-1-8
24
R$ 31,52
R$ 756,48
3
Soldado
Abraao Mota Alves
309.144-6-5
18
R$ 21,01
R$ 378,18
4
Soldado
Alesson Bruno Esmeraldo Goncalves
309.145-3-8
24
R$ 21,01
R$ 504,24
5
Soldado
Alisson Martins da Silva
309.145-7-0
30
R$ 21,01
R$ 630,30
254
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº092  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019