DOMCE 20/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2197

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

I – PREGOEIRO OFICIAL: PAULO SERGIO ANDRADE
BONFIM;
II – EQUIPE DE APOIO: ANTONIA DE MARIA PORFÍRIO
(Mat. 1033);
III – EQUIPE DE APOIO: REJANE DE LIMA AZEVEDO (Mat.
1547);
Parágrafo Único. O exercício das funções de pregoeiro oficial pela
presidente da CPL dar-se sem ônus para a municipalidade, não
fazendo jus a gratificação correspondente.
Art. 3º. O Presidente da CPL será representado, em sua ausência, por
qualquer dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a
ordem de designação.
Art. 4º. As decisões da CPL serão tomadas com a presença de 03
(três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um
deles.
Art. 5º. Compete à Comissão Permanente de Licitação, especialmente
o seguinte:
a) Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo
atualizadas suas respectivas fichas;
b) Abrir, acompanhar e julgar o processo licitatório da despesa
pública;
c) Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, quando
o assunto for avaliação;
d) Elaboração de edital, convite, pregão presencial tomada de preços,
concorrência pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de
permissão de uso de bens públicos, contrato de locação de bens a
terceiros;
e) Emitir parecer e proferir decisões administrativas no bojo dos
respectivos processos.
Art. 6º. A Comissão de Permanente de Licitação proporá ao Prefeito
Municipal as medidas cabíveis e legais em acordo com as disposições
da Lei Federal nº 8.666/93, ficando inteiramente responsável pelo
recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às
licitações e cadastramentos dos licitantes.
Art. 7º. Na eventual necessidade de contratação de serviços para
realização de Concurso Público, proceder-se-á designação de
comissão específica para tal fim.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 10 de maio de 2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:5BF55781

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS
torna público o extrato do Contrato Nº SA-CD1605.01/19, a saber:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E
RECURSOS HÍDRICOS.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0401.04.122.0060.2.006.

ELEMENTO DE DESPESAS nº 33.90.36.00/33.90.36.06.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA
ÁREA
DE
ZOOTECNIA
PARA
ATENDIMENTO
DAS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2019.

CONTRATADO(A):
FRANCISCA
THAIS
BEZERRA
DE
MOURA FERRO

ASSINA PELO CONTRATANTE: CARLOS SÉRGIO DE BRITO.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.800,00(doze mil e
oitocentos reais).

Nova Russas - Ceará, 17 de maio de 2019.

CARLOS SÉRGIO DE BRITO
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:1D133145

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 024/2019/PMNR DE 17 DE MAIO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague a Sra. ÉRICA HOLANDA
PEDROSA – Secretária do Trabalho e Assistência Social – a
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a
01 (Uma) diária, referente ao dia 17 de Maio do corrente ano, para
fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá
participar de II Seminário Estadual sobre Abuso e Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes. Despesa correrá por conta
da verba nº 1001. 04 122 1301 2.049 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 17 de Maio de
2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:C46E5236

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do
Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº
SE-TP002/19, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
COMPLEMENTARES
DA
CRECHE
DA
RODOVIÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE
NOVA RUSSAS. CONTRATADA: SÓ CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÃO EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 55.488,27 (cinquenta e
cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos);
EXECUÇÃO: até 12 de junho de 2019; DATA ASSINATURA:
13.05.2019
Publicado por:
Paulo Sergio Andrade Bonfim
Código Identificador:F8947CA5

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ADIAMENTO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A CPL torna público o adiamento da Licitação Tomada de
Preços nº SI-TP004/19, para LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
PESADAS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, PARA SEREM USADAS EM SERVIÇOS
DE
RECUPERAÇÃO
DE
ESTRADAS
VICINAIS,
DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, LEITOS DE RIOS, LAGOAS,
AÇUDES E LIMPEZA PÚBLICA DA SEDE E DISTRITOS DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, para o dia 05 de junho de