DOMCE 20/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2197 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
trabalhadores na área de assistência social, de atendimento a criança e 
adolescente, de atendimento à pessoa idosa e as de assessoria e 
atendimento voltado à politica pública que visem a garantia do direito 
humano à alimentação, e de atendimento e proteção a pessoa com 
Deficiência, com sede neste município, estão convocadas para o 
Fórum de Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o 
CMAS/CMDCA/COMUDPI/COMSEA/COMUDPI 
– 
Biênio 
2019/2021 que será realizado no dia 30 de Maio de 2019, às 8h00min 
da manhã em primeira convocação e 8h15min em última convocação, 
no Centro Vocacional Tecnológica – CVT, localizado Rua Padre 
Zacarias, s/n, Centro, Quixeré - CE. 
  
§ 1º - A publicação do presente edital será feita através de afixação 
deste no rol de divulgação da Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, além de ser encaminhada as entidades a que 
se refere o Art.1º e tem caráter de Convocação Eleitoral. Na 
Prefeitura/ Câmara e UBS das Comunidades. 
§ 2º - As Entidades e Organizações não governamentais, 
representantes de entidades de usuários e trabalhadores na área de 
assistência social assim como entidades de atendimento a Criança e 
adolescente, de atendimento a pessoa idosa e as de assessoria e 
atendimento voltado à politica pública que visem a garantia do direito 
humano à alimentação, e de atendimento e proteção a pessoa com 
Deficiência, eleitas exercerão mandato de 02 (dois) anos nos 
conselhos setoriais citados neste edital, admitindo-se recondução. 
  
Dos Eleitores 
Art. 2º - São eleitores aptos a participarem do Fórum de Eleição, todas 
as Entidades e Organizações da sociedade civil, representantes dos 
usuários ou organizações de usuários da assistência social, 
representantes de entidades prestadoras de serviços e organizações de 
assistência social do município e representantes dos trabalhadores do 
setor da assistência social ,de atuação na área da infância e 
adolescência, de atendimento a pessoa idosa e as de assessoria e 
atendimento voltado à politica pública que visem a garantia do direito 
humano à alimentação, e de atendimento e proteção a pessoa com 
Deficiência, com sede na cidade de Quixeré - CE. 
Das Vagas –CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS 
Art. 3º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho 
Municipal de Assistência Social –CMAS, para o biênio 2019/2021, as 
Entidades e Organizações de Assistência Sociais não governamentais, 
inscritas no CMAS, quatro (04) representantes da Sociedade Civil, 
dentre representantes dos usuários, ou de organização de usuário, das 
entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do 
SUAS (Sistema Único da Assistência Social) do município de 
Quixeré, distribuídos na seguinte classificação: 
I - Dois (02) representantes dos usuários ou de organizações de 
usuários da Assistência Social; 
II - Dois (02) representantes de organizações de trabalhadores e/ou 
prestadores de serviço diretamente vinculado à Política de Assistência 
Social e ou, organizações/entidades de Assistência Social ou 
representantes, devidamente inscritas no CMAS. 
  
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem 
legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de 
Assistência Social de Quixeré até a data da publicação deste edital, 
desde que, as mesmas estejam devidamente representadas no dia do 
Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital. 
  
Das Vagas –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA 
  
Art. 4º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, para o 
biênio 2019/2021, as Entidades e Organizações de atendimento a 
criança e adolescência, distribuídos na seguinte classificação: 
  
I – 04 vagas para representantes da sociedade civil organizada com 
trabalho na área da criança e do adolescente. 
  
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem 
legalmente constituídas e devidamente representadas no dia do Fórum 
de Eleição, conforme determinado neste edital. 
Das Vagas –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA – COMUDPI 
Art. 5º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMUDPI para o biênio 
2019/2021, as Representações, Entidades e Organizações de 
atendimento a pessoa idosa, distribuídos na seguinte classificação: 
  
I – 01 vaga para membro titular e suplente, oriundos da Pastoral do 
Idoso; 
II – 01 vaga para membro titular e suplente, oriundos da Associação 
dos Músicos; 
III – 01 vaga para membro titular e suplente, oriundos de Entidades 
Religiosas; 
IV – 01 vaga para membro titular e suplente, oriundos do Conselho 
Escolar Padre Anchieta; 
V – 01 vaga para membro titular e suplente, oriundos da Associação 
dos Agentes Comunitários de Saúde de Quixeré. 
  
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem 
legalmente constituídas e devidamente representadas no dia do Fórum 
de Eleição, conforme determinado neste edital. 
  
Das Vagas –CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA 
Art. 6º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o 
biênio 2019/2021, as Entidades e Organizações que irão prestar 
assessoria na formulação de políticas públicas e na definição de 
diretrizes que visem a garantia do direito humano a alimentação, 
distribuídos na seguinte classificação: 
  
I – 08 vagas para membro titular e suplente, oriundos da Associação 
Agropecuarista da Vila Nova, da Pastoral da Criança, da Associação 
Teatral Monsenhor Oliveira – ATMO, da Associação Comunitária de 
Saúde, da Associação Agropecuarista de Barreiras, da Comissão de 
Ética e Cidadania do Município de Quixeré Agentes de Endemias; da 
Associação do Boqueirão; Entidades Religiosas; 
  
Das Vagas –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMPEDE. 
  
Art. 4º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPEDE, para 
o biênio 2019/2021, as Entidades e Organizações de atendimento e 
proteção a pessoa com Deficiência, distribuídos na seguinte 
classificação: 
  
I – 04 vagas para representantes da sociedade civil organizada com 
trabalho na área da Pessoa com Deficiência. 
  
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem 
legalmente constituídas e devidamente representadas no dia do Fórum 
de Eleição, conforme determinado neste edital. 
  
§ 1º- Somente poderão concorrer as entidades que estiverem 
legalmente constituídas, devendo estas ter efetiva atuação no 
município, especialmente, as que trabalham com alimentos, nutrição, 
educação e organização popular e, devem estar representadas no dia 
do Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital. 
  
Dos Delegados - votantes 
Art. 5º - Cada entidade somente poderá apresentar para o processo de 
escolha 01 (um) Delegado para cada conselho e que estejam presentes 
no Fórum de Eleição, que irá ocorrer no dia 30 de Maio de 2019. 
§ 1º - Cada entidade poderá apresentar 02 (dois) delegados para 
eleição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - 
COMSEA; 
§ 2º - Cada Delegado poderá representar uma única entidade. 
  
Art.6º - Caso não seja atingido o quórum mínimo de entidades 
candidatas para comporem os conselhos setoriais citados acima, os 
Conselhos se reservam no direito de encaminhar uma carta-convite 
para as Entidades Não Governamentais do município.