DOMCE 20/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2197 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
 MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:101B9D10 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORATRIA PAD 014/2019 
 
PORTARIA Nº 14/2019 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos 
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
  
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar 
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, 
motivada pela Secretária de Saúde de São Benedito através do ofício 
nº 337/2019 acerca de procedimento administrativo a ser instaurado 
em desfavor de servidor público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 038/2018 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
LEILA TAYS FURTADO DE PAULA, professora do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 302, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, servidora 
pública efetiva deste Município, com matrícula nº 6067 membro da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, 
destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o 
Processo nº 009/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no 
decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
14 de maio de 2019. 
  
MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:4AAC07BF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA PAD 012/2019 
 
PORTARIA Nº 12/2019 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos 
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
  
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar 
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, 
motivada pela Secretária de Saúde de São Benedito através do ofício 
nº 337/2019 acerca de procedimento administrativo a ser instaurado 
em desfavor de servidor público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 038/2018 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
LEILA TAYS FURTADO DE PAULA, professora do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 302, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, servidora 
pública efetiva deste Município, com matrícula nº 6067 membro da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, 
destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o 
Processo nº 007/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no 
decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
14 de maio de 2019. 
  
MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:D3711FF6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA PAD 013/2019 
 
PORTARIA Nº 13/2019 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO, Maria Waldilene Martins, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município e art. 170 do Estatuto dos 
Servidores Público, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 
  
Considerando a necessidade da Instauração de Processo Disciplinar 
dos Servidores Públicos do Município de São Benedito – CE, 
motivada pela Secretária de Saúde de São Benedito através do ofício 
nº 337/2019 acerca de procedimento administrativo a ser instaurado 
em desfavor de servidor público; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - De acordo com a portaria de Nº 038/2018 designar 
PRISCILLA MATWEEW ABIB ALLI, servidora pública efetiva 
deste Município, com matrícula nº 7465, como presidente da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância; 
LEILA TAYS FURTADO DE PAULA, professora do quadro de 
servidores públicos efetivo de Município, com matrícula n° 302, 
membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo e 
Sindicância e FRANCISCA EDNA SILVA ALMEIDA, servidora 
pública efetiva deste Município, com matrícula nº 6067 membro da 
Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância, 
destinada a apurar, no prazo de 60 dias, os fatos de que trata o 
Processo nº 008/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no 
decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e Publique-se. 
  
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, em 
14 de maio de 2019. 
  
MARIA WALDILENE MARTINS 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Ana Célia Damasceno Borges 
Código Identificador:C79A904A