DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, TADEU MAGELA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 17 de maio de 2019. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº345/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o militar FRANCISCO EVERALDO DE SOUSA ROCHA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.278-1-X, deste
Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 21 a 28 de abril de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade,
concedendo-lhe o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98
(quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto
nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
JOSE JARBAS BATISTA FALCAO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE
TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) PRESIDENTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a
partir de 03 de Maio de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2019 - O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE JARBAS
BATISTA FALCAO, a partir de 03 de Maio de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para
ter exercício na PRESIDENTE, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FABRICIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA,
matrícula 300236-17, lotado(a) no(a) PROCURADOR EXECUTIVO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor
Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 09 de Abril de 2019. PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº88/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363,
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA abaixo relacionada, durante os meses de FEVEREIRO a MAIO/2019.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FEV/2019
MAR/2019
ABR/2019
MAI/2019
TOTA
JOELLE KARKOUR
Assessor Tecnico
300269.1.8
300,00
240,00
315,00
330,00
1.185,00
MONIQUE LANNES LIMA ALBUQUERQUE
Assessor Tecnico
300267.1.3
0,0
240,00
315,00
330,00
885,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de abril de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 06
de maio de 2019, da Portaria nº 016/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2006, que designou os SERVIDORES MARIA
VÂNIA PIRES COSTA, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº096593.1.5 e GUILHERME SOARES QUINDERÉ MOURA, Diretor da Divisão de
Desempenho e Suporte do Serviço de Informática, matrícula nº000079.2.7, lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, como Gestores de Compras desta
Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 4º, inciso II e 8º do
Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE designar a servidora FRANCISCA
HELENA NOGUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS 1, matrícula 300244-1-9, lotada nesta Procuradoria-Geral do Estado, como
Gestora de Compras desta Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 06 de maio de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de
maio de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181083
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1083/2018 Comprasnet
de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área de Serviço Social, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei
Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
Fechar