DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°09/2019, 16 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Rafael Vitoriano Lima
Coordenador
300007-1-4
15,00
19
285,00
2 - José Ivo de Freitas Lima
Coordenador
3000010-1-X
15,00
19
285,00
3 - Antonia Estefania Alves Maciel
Orientador de Célula
300009-1-9
15,00
19
285,00
4 - Rosália Mª C Mota J Castelo
Orientador de Célula
300002-1-8
15,00
19
285,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
300006-1-7
15,00
19
285,00
6 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Auxiliar Administrativo
300010-3-6
15,00
19
285,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
abaixo desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2019 . Rafael Vitoriano Lima Mat. 300007-1-4 valor R$ 330,00; José Ivo de Freitas Lima Mat. 300010-1-X 
valor R$ 180,00; Antônia Estefânia Alves Maciel Mat. 300009-1-9 valor R$ 180,00; Rosália Mª C Mota J Castelo Mat. 300002-1-8 valor R$ 330,00 e Carlos 
Mauro Monte de Carvalho Mat. 300006-1-7 valor R$ 330,00. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de maio de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA N°11/2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, 
da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 20 a 24 de Maio de 2019, ao servidor RAFAEL VITORIANO 
LIMA, matrícula 30000714, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar 
autorização de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do Assessor Especial desta Assessoria 
prevista na legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 15 de maio de 2019.
Fernando Antonio Costa de Oliveira 
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°08/2016;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE- GOVERNADORIA, CNPJ n° 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, 
CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores e nas Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE; 
 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n° 08/2016 da Casa Civil para a unidade 
Orçamentária Assessoria Especial da Vice- Governadoria;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá 
vigência a partir da data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 02/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do 
Vice-Governador e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, representante legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Fernando Antõnio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°45/2017;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE- GOVERNADORIA, CNPJ n° 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, 
CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CTX SECURE, CNPJ: 28.863.658/0001-46;  V - ENDEREÇO: Alameda das Cajazeiras, 53, 
Caminho das Árvores, Salvador-BA;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei federal nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e nas 
Leis Estaduais nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 16.863, de 15 de abril de 2019;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
deste Termo Aditivo a sub-rogação dos direitos e obrigações do Contrato n° 45/2017 da Casa Civil para a unidade Orçamentária Assessoria Especial da 
Vice- Governadoria;  IX - VALOR GLOBAL: sem alterações;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 02/05/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e César Augusto Dias dos 
Santos, representante legal do Consórcio CTX Secure.
Fernando Antõnio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DENES JOSE 
BARBOSA FELIX, matrícula 472874-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA X, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 10 de Abril de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
MARCUS VINICIUS BEZERRA PONCIANO, matrícula 473048-14, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 11 de Abril de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
MARIO HENRIQUE VICTOR BONFIM, matrícula 430885-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, do Cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 23 de Abril de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
02 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº093  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019