DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ISRAEL MOURA FERREIRA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a
partir da data publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCUS VINICIUS BEZERRA PONCIANO,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA
DO GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCIO DA COSTA
SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA
EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOEL NUNES DE ANDRADE
NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a)
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA X, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº223/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOEL NUNES
DE ANDRADE NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de
AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA X , unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº225/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCUS
VINICIUS BEZERRA PONCIANO, ocupante do cargo de provimento
em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na
COORDENADORIA DO GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS , unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de
maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº226/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARCIO
DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na SECRETARIA
EXECUTIVA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº227/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR
ISRAEL MOURA FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3, para ter exercício na
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por pelo seu Titular
Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: ISM
GOMES DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-
00, sediada na Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP:
60.870-760, Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada legalmente por sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DIÁRIO DE
REFEIÇÃO PRONTA, SERVIDAS EM RECIPIENTES INDIVIDUAIS
DESCARTÁVEIS, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, EM
COMODATO E COM MATERIAL DE CONSUMO INCLUSO, DESTI-
NADA À COMUNIDADE CARCERÁRIA ADVINDAS DAS CADEIAS
PÚBLICAS DESATIVADAS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência da Célula de Compras e Logística – CECOL/SAP e na proposta
da CONTRATADA, constantes nos autos do Processo, acima epigrafado..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato fundamenta-se:
1.1.1. Na Dispensa de Licitação nº. 003/2018, fundamentada no art. 24, IV, da
Lei nº. 8.666/93; 1.1.2. Nas determinações da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores; 1.1.3. Nos termos propostos pela CONTRATADA que,
simultaneamente: a) constem no Processo Administrativo nº 03257724/2019-
SPU; b) não contrariem o interesse público; 1.1.4. Nos preceitos de direito
público; 1.1.5. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos
e nas disposições do direito privado; 1.1.6. Na Autorização e Ratificação
dos Srs. Secretários da Administração Penitenciária – SAP/CE., exarada às
fls.112 do Processo Administrativo nº. 03257724/2019; e 1.1.7. No Termo
de Referência da Célula de Compras e Logística – CECOL /SAP do Processo
Administrativo nº 03257724/2019-SPU, que passa a fazer parte integrante do
presente Contrato, independente de transcrição. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
é de 180(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 33.056.100,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES CINQUENTA
E SEIS MIL E CEM REAIS) pagos em até 20º (vigésimo) dia contado da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.
23010.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2019
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO
MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS
e JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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