DOE 20/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº549/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 297/2019, datada de 27/03/2019 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/04/2019, a
partir de 01/02/2019, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a qual concedeu AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO durante os meses de
Fevereiro e Março/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de março de 2017.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR
FEVEREIRO
MARÇO
QDE GERAL
TOTAL
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
ANALISTA
3006501-8
15,00
19
16
35
525,00
JÉSSICA LOIOLA RABELO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006346-5
15,00
19
10
29
435,00
960,00
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PORTARIA Nº561/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor RAUL MARTINS
PEREIRA , ocupante do cargo Agente de Trânsito e Transportes , matrícula 3006192-6 , durante o mês de junho / 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº563/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais; RESOLVE conceder a ALEX DA SILVA CARDOSO, Agente de Trânsito e Transportes, matrícula 2944-1-1, lotado neste órgão, 05 (cinco)
dias de licença paternidade, a partir do dia 01 de Maio de 2019, de acordo com o art. 7.º, XIX da Constituição Federal, combinado com art. 10º, § 1º, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº168/2016
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS Considerando a justificativa constante
no processo nº 03025238/2019, que trata do pedido de reajuste de Serviço de Encomendas Nacionais e das tarifas e preços postais autorizados, conforme
Portaria nº 349/2019 formulado pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, com base na Cláusula Terceira do contrato
168/2016 (9912255013) firmado em 25 de outubro de 2016. Considerando o cálculo do reajuste feito pelo Núcleo de Contabilidade, tendo como base o reajuste
do preço de Serviço de Encomendas Nacionais e das tarifas e preços postais autorizados, conforme Portaria nº 349/2019, na ordem de 8,4193%, passando
o valor global para R$ 52.122,039,30 (cinquenta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos). Autorizo o apostilamento ao
Contrato nº 168/2016 (9912255013), celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - CORREIOS, inscrito sob Nº34.028.316/0010-02, passando o valor global do contrato para R$ 52.122,039,30 (cinquenta e dois milhões,
cento e vinte e dois mil, trinta e nove reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 43200006.06.181.037.22527.15.339039.27000.1 43200006.06.181.03
7.22527.15.339039.27002.1 Fortaleza, 03 de maio de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2019
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANCE, através do Superintendente, consoante ao que dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Esta-
dual nº 13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais nas estradas do Estado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS
de animais Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua
jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às
13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete) dias
úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma
dos Anexos: - Anexo I - 67 CAPRINO(S) 24 OVINO(S) - Anexo II - 26 EQUINO(S) 13 MUAR(ES) - Anexo III - 13 BOVINO(S) No total de 143 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e
3º, parágrafo 3º, artigo 4ºda presente Lei. Fortaleza, 08 de Maio de 2019. PABLO ROCHA XIMENES PONTE- Superintendente Adjunto-DETRAN-CE.
DETRAN/CE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN,
com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga,
Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro
Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos termos do processo nº 02264069/2019; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 02 (DUAS) PASSARELAS COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (Rodovia CE 060,
km 4,30) E 65M (Rodovia CE 401, km 3.30), por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 04/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 04/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO- Superintendente DEPARTAMENTO ESTA-
DUAL DE RODOVIAS - DER; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CALLOU LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
João Saraiva da Cruz, 120, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Barbalha/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 01790581/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação
do Imóvel situado na Rua José Vicente de Marcêdo, nº 56, Centro, Barbalha/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE,
por 12 (doze) meses, a contar de 17/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.720,00 (quinze mil, setecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a contar de 17/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN-CE; HERALDO LUNA CALLOU- REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA CALLOU.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
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